Balanço 2006
Medidas Não Concluídas
OS MOTIVOS DO ATRASO
O grau de incumprimento do Programa Simplex 2006 - que se situa nos 13% - teve origem nos seguintes quatro principais factores:
| F I. |
FINANCIAMENTO E CONTRATAÇÃO |
IMPACTO NO PROGRAMA |
6,0% |
As situações de não cumprimento (total ou parcial) parecem estar relacionadas, em quase metade dos casos, com questões de tramitação da autorização da despesa e com o tempo consumido nos procedimentos de contratação pública. Esses factores repercutiram-se em revisões da data de conclusão de diversas medidas: estima-se que até Abril de 2007 possam ficar integralmente concluídas 15 medidas agora consideradas não cumpridas e 7 consideradas parcialmente cumpridas. |
| F II. |
SIMPLIFICAÇÃO de REGIMES JURÍDICOS |
IMPACTO NO PROGRAMA |
3,6% |
| A simplificação de regimes jurídicos revela dificuldades de planeamento e de execução como é ilustrado pela execução da vertente específica de consolidação legislativa.
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| F III. |
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
IMPACTO NO PROGRAMA |
1,6% |
| A reorganização dos serviços no âmbito do PRACE implicou o não cumprimento de algumas medidas e a redução do âmbito de outras.
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| F IV. |
PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU |
IMPACTO NO PROGRAMA |
1,5% |
| As vicissitudes e a revisão de calendarização de alguns processos legislativos são expressamente apresentados como explicação para o adiamento da execução em algumas medidas do programa Simplex 2006.
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