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Programa 2006MetodologiaUMA RESPONSABILIDADE PARTILHADAA simplificação legislativa e administrativa não constitui uma competência atribuída a um Ministério específico ou a um determinado serviço público. A simplificação deve ser entendida como uma política de acções permanentes de correcção e de compensação da excessiva rigidez da forma de lei e das práticas regulamentares e administrativas que lhe estão associadas, para que a Administração possa responder eficazmente aos desafios de mudança e de inovação, próprios da contemporaneidade. Sob a direcção política do Primeiro-Ministro, a simplificação tem de ser uma obrigação e uma responsabilidade comum, partilhada por todos e cada um dos Ministérios, dentro das respectivas esferas de competência.
Por essa razão, o Simplex 2006 é o resultado de um trabalho que envolveu todo o Governo. Coube ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa a selecção e sistematização das medidas propostas e caber-lhes-á, no futuro, o acompanhamento e avaliação deste programa. TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NA EXECUÇÃOCaberá à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa o controlo da execução deste programa. Nesse âmbito serão respeitados os princípios da transparência e da responsabilização. Trimestralmente será dado conta das medidas já concluídas e justificado qualquer atraso que possa ocorrer. UMA EXPERIÊNCIA EM 2006, UM EXERCÍCIO PARA O FUTURO
A partir dessa avaliação serão estabelecidas as prioridades de simplificação e os objectivos de redução de encargos para 2007 e assim sucessivamente nos anos seguintes.
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