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METODOLOGIA

PROGRAMA

SIMPLIFICAÇÃO PREVENTIVA

SIMPLIFICAÇÃO CORRECTIVA

ANEXO - TESTE SIMPLEX

Ler Programa 2006
Ler Balanço 2006
Programas

Programa 2006

Metodologia

UMA RESPONSABILIDADE PARTILHADA

A simplificação legislativa e administrativa não constitui uma competência atribuída a um Ministério específico ou a um determinado serviço público.


A simplificação deve ser entendida como uma política de acções permanentes de correcção e de compensação da excessiva rigidez da forma de lei e das práticas regulamentares e administrativas que lhe estão associadas, para que a Administração possa responder eficazmente aos desafios de mudança e de inovação, próprios da contemporaneidade.


Sob a direcção política do Primeiro-Ministro, a simplificação tem de ser uma obrigação e uma responsabilidade comum, partilhada por todos e cada um dos Ministérios, dentro das respectivas esferas de competência.

 

Por essa razão, o Simplex 2006 é o resultado de um trabalho que envolveu todo o Governo. Coube ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa a selecção e sistematização das medidas propostas e caber-lhes-á, no futuro, o acompanhamento e avaliação deste programa.


TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO

Caberá à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa o controlo da execução deste programa. Nesse âmbito serão respeitados os princípios da transparência e da responsabilização. Trimestralmente será dado conta das medidas já concluídas e justificado qualquer atraso que possa ocorrer.


UMA EXPERIÊNCIA EM 2006, UM EXERCÍCIO PARA O FUTURO

  • O Simplex 2006 é um exercício pedagógico. Estimula os serviços públicos a fazer o levantamento permanente das suas interacções com os cidadãos e as empresas, a avaliar os custos e os encargos de cada uma delas e a questionar a sua pertinência.
  • O Simplex 2006 é um projecto aberto e participativo que incentivará e valorizará a participação dos diferentes organismos públicos e os mecanismos de consulta e de audição dos cidadãos e das empresas. Essa participação deverá ser precisa, identificando concretamente processos e procedimentos críticos.
  • O Simplex 2006 é um programa evolutivo. Identifica os constrangimentos e os impedimentos legais e burocráticos, agrega-os, dá coerência e consistência às medidas de simplificação e reformula os ambientes legais, regulamentares e administrativos.
  • O Simplex 2006 não é um programa perfeito, no sentido de obedecer a uma arquitectura desenhada e acabada, assente em metodologias rígidas e em articulações milimétricas entre todas medidas que inclui. É nesta primeira fase, em certa medida, também um programa-piloto.
  • O Simplex 2006 não é um programa completo, com a pretensão de identificar e esgotar todas as medidas de simplificação até ao final da legislatura. Durante o ano de 2006, será definida e adoptada uma metodologia com vista a uma avaliação mais sistemática dos encargos administrativos existentes, tanto para cidadãos como para empresas.
A partir dessa avaliação serão estabelecidas as prioridades de simplificação e os objectivos de redução de encargos para 2007 e assim sucessivamente nos anos seguintes.
 

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Programa 2006