Página Inicial
Voltar ao InícioSimbolo de Acessibilidade na Web
Pesquisa

AGRADECIMENTOS

OBJECTIVOS

METODOLOGIA

PROGRAMA

SIMPLIFICAÇÃO PREVENTIVA

SIMPLIFICAÇÃO CORRECTIVA

ANEXO - TESTE SIMPLEX

Ler Programa 2006
Ler Balanço 2006
Programas

Programa 2006

Programa

AVALIAR ANTES, CORRIGIR DEPOIS

O controlo e a eliminação do excesso de encargos administrativos que os diplomas legais e regulamentares ou os procedimentos administrativos criam para os cidadãos e para as empresas pode ser feito antes desses diplomas serem aprovados, ou numa fase posterior, quando são visíveis os impactos negativos produzidos.


a) A simplificação preventiva é usualmente realizada através da avaliação ex-ante do impacto de medidas legislativas e/ou administrativas. Os testes de avaliação do impacto normativo (vulgarmente conhecidos por regulatory impact assessement - RIA) são os instrumentos mais usados para esse efeito. Encontram-se em vigor em alguns países europeus como o Reino Unido ou a Bélgica (teste Kafka). Outras abordagens, como a holandesa, que passam pela fixação de quotas regulatórias, baseadas na
avaliação e quantificação dos custos administrativos e pelo controlo do “stock” da regulação (one in, one out), são também possíveis de aplicar nesta fase.

Na I Parte deste programa, apresenta-se um teste para avaliação do impacto normativo centrado nos custos administrativos que passará a ser aplicado no processo legislativo em Portugal, sob controlo directo da Presidência do Conselho de Ministros.

b) Por sua vez, a simplificação correctiva (ex-post) tem como objectivo a alteração de processos e de procedimentos já constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.

Coube à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) a tarefa de elaborar o programa de simplificação para 2006 (II Parte), o que significou coordenar e agregar as medidas propostas dos diferentes Ministérios e serviços que serão finalizadas no corrente ano. Compete-lhe, a partir de agora, acompanhar a execução dessas medidas e avaliar os seus progressos e, em simultâneo, estimular uma cultura que favoreça a simplificação, divulgando as boas práticas que contribuam significativamente para esse objectivo.

Estas duas vertentes foram agregadas sob a designação SIMPLEX 2006. A associação é evidente. A segunda sem a primeira correria o risco de ser uma tarefa sem fim!


EIXOS COORDENAÇÃO
I - Melhorar a produção legislativa e assegurar a prévia avaliação dos custos administrativos de cada nova regulamentação Presidência do Conselho de Ministros
II - Simplificação administrativa na vida dos cidadãos e das empresas Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa
 

Descarregar Programa 2006 em formado PDF
Programa 2006