Programa 2007
Objectivos
Orientar a Administração para uma resposta pronta e eficaz às
necessidades dos cidadãos e das empresas constitui um objectivo
subjacente a toda a simplificação legislativa e administrativa.
Este esforço deve contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos nos
serviços e nos funcionários públicos, facilitando a sua vida quotidiana, o exercício
dos seus direitos e o cumprimento das suas obrigações.
Deve permitir às empresas obter mais rapidamente licenças e autorizações
e cumprir outras formalidades de que necessitam para exercer a sua
actividade ou dispensá-las desses procedimentos quando se prove a sua inutilidade.
Deve facilitar a racionalização e a eficiência da própria Administração
Pública, promovendo maior partilha de meios e informação entre os serviços
públicos, maior colaboração nos processos que são transversais e a organização
do trabalho em rede.
Deve favorecer a competitividade de Portugal, reduzindo os custos de
contexto para o exercício de uma actividade económica.