Programa 2007
Medidas do Ponto de Vista dos Utentes
As iniciativas propostas racionalizam a actividade da Administração, mas a
maioria delas tem impactos directos em diferentes domínios da vida
das pessoas e das empresas.
No programa Simplex'07 as medidas foram agrupadas em duas grandes
categorias - cidadania e actividades empresariais. Dentro destas, as medidas
foram organizadas por necessidades da vida dos cidadãos e empresas.
|
CIDADÃOS
| 235 |
I.
| O "Simplex" contribuirá positivamente para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos decisores políticos se facilitar o seu quotidiano, der atenção aos seus acontecimentos de vida, diminuir a litigiosidade, fortalecer a tutela dos direitos fundamentais e reduzir e eliminar processos e procedimentos inúteis. |
II.
| ACTIVIDADES EMPRESARIAIS
|
As medidas de simplificação serão benéficas para as empresas sempre que, sem pôr em causa a segurança jurídica de pessoas e bens, permitam detectar, reduzir e remover obstáculos ao desenvolvimento das actividades económicas, facilitando o comércio, o investimento, a competitividade e a consequente criação de riqueza. |
I. CIDADÃOS |
Estudar e aprender |
4 |
149 |
Investigar e ensinar |
6 |
Cultura e conhecimento |
18 |
Empregar e trabalhar |
15 |
Consulta e cirurgia a tempo e horas |
2 |
Prestações sociais |
21 |
Ordenar o território e preservar o ambiente |
5 |
Simplificar o registo e melhorar o atendimento |
8 |
Garantir a segurança |
9 |
Garantir e facilitar o acesso à propriedade |
11 |
Imigrar e emigrar |
8 |
Viajar em transportes colectivos |
2 |
Conduzir automóvel |
7 |
Partilhar e facilitar o acesso à informação |
12 |
Promover a transparência |
5 |
Facilitar os pagamentos e cobranças |
11 |
Órgãos de soberania |
5 |
|
|
|
II. ACTIVIDADES EMPRESARIAIS |
Licenças |
21 |
86 |
Agricultura e Floresta |
9 |
Turismo |
7 |
Portos e plataformas logísticas |
8 |
Construção e imobiliário |
6 |
Energia |
4 |
Criar e gerir empresas |
8 |
Acelerar procedimentos administrativos e judiciais |
3 |
Exportação e importação |
3 |
Aeronáutica |
2 |
Comunicações |
3 |
Rede viária e circulação rodoviária |
2 |
Propriedade industrial |
3 |
Fornecimentos ao Estado |
4 |
Pessoas colectivas de utilidade pública |
3 |
|
|
|