ÍNDICE
CONSIDERAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA
OBJECTIVOS
A PARTICIPAÇÃO
RESULTADOS
EXEMPLOS NOVAS MEDIDAS
SUGESTÕES RECEBIDAS
Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
1. MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
2. MINISTRO DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
3. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS [MNE]
4. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [MFAP]
5. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA [MJ]
6. MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL [MAOTDR]
7. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO [MEI]
8. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS [MADRP]
9. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES [MOPTC]
10. MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL [MTSS]
11. MINISTÉRIO DA SAÚDE [MS]
12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO [ME]
13. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR [MCTES]
14. MINISTÉRIO DA CULTURA [MC]
Relatório 2007
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