Balanço 2008
Medidas em Destaque
FIRMAS ON-LINE
Disponibilizar a aquisição de firma de sociedades através da Internet.
- Desde a entrada em funcionamento deste serviço, no dia 31 de Dezembro de 2008, já foram pedidos on-line 9.456 nomes para empresas, o que corresponde a 58% destes pedidos nos serviços de registo. Este serviço está disponível em www.portaldaempresa.pt
REGISTO COMERCIAL BILINGUE
Disponibilizar a informação do registo comercial em língua inglesa.
- Desde a entrada em funcionamento deste serviço, em Abril de 2008, já foram emitidas mais de 600 certidões em Inglês. Esta medida tem particular impacto na competitividade da nossa economia, favorecendo o investimento estrangeiro.
PROJECTO RAPID
Equipamento electrónico que realiza de forma automática os procedimentos de controlo de fronteira.
- Este projecto permitiu aos portadores de passaporte electrónico passar a fronteira nos aeroportos portugueses de uma forma mais rápida (média inferior a 20 segundos) e mais cómoda.
- Foram controlados automaticamente 390.849 passageiros (durante o ano de 2008).
DIÁRIO DA REPÚBLICA ELECTRÓNICO
- Em 2008, atingiram-se 31,8 milhões de acessos. O que representa uma taxa de crescimento de 100% face ao ano anterior e três vezes mais do que o número de acessos de 2006.
- Ainda durante o ano de 2008, 80% dos utilizadores do Diário da República Electrónico passaram a ser utilizadores do serviço universal e gratuito, quando antes representavam apenas 30%.
REGISTO AUTOMÓVEL ON-LINE
Disponibilizar novos serviços de registo automóvel através da Internet.
- Em 2008 foram disponibilizados on-line 14 novos actos de registo automóvel, como sejam o registo inicial de propriedade ou a reserva de propriedade em www.automovelonline.mj.pt
- Contando com o registo da compra e venda, que já estava disponível desde 2007, em 2008 foram praticados on-line mais de 277.000 actos de registo automóvel.
- Em Dezembro de 2008, mais de 38% dos pedidos de actos de registo automóvel foram realizados em www.automovelonline.mj.pt
SUCURSAL NA HORA
- Este projecto permite a criação de sucursais de entidades com sede no estrangeiro num único atendimento, sem necessidade de diversas deslocações a serviços de registo, finanças e segurança social.
- Este serviço entrou em funcionamento em Abril de 2008, tendo sido desde então constituídas 70 sucursais na hora, o que representa 44% das sucursais criadas em Portugal.
EMISSÃO DE LICENÇAS DE CAÇA
- Esta medida tornou possível, a partir de 1 de Junho de 2008, aos titulares de carta de caçador obterem a licença, para cada época venatória, através das caixas automáticas da rede MB.
- Até Janeiro de 2009, foram emitidas 122.224 licenças de caça no multibanco.
ADSE - ACESSO À CONTA-CORRENTE DOS BENEFICIÁRIOS
- Esta medida permite o acesso dos beneficiários da ADSE aos pedidos de reembolsos de comparticipações (recibos, prescrições e declarações), através da ADSE DIRECTA, disponível em www.adse.pt
- Este projecto permite ainda a obtenção de diversos tipos de declarações.
ALARGAMENTO DA REDE DE BALCÕES ÚNICOS
Em 2008 foi efectuado o alargamento da rede de balcões únicos: Sucessões e Heranças/Divórcio com Partilha/Nascer Cidadão/Casa Pronta/Empresa na Hora/Documento Único Automóvel e estendeu-se o balcão "PI – Propriedade Industrial" às conservatórias de registo comercial.
Em 2008, foram criados:
- 60 novos Balcões Heranças e Divórcios com Partilha, num total de 65;
- 26 novos Balcões Nascer Cidadão, num total de 46;
- 42 novos Balcões Empresa na Hora, num total de 120;
- 113 novos Balcões Casa Pronta, num total de 150)
- 85 novos Balcões Documento Único Automóvel (DUA), num total de 195;
- 52 novos Balcões Associação na Hora, num total 60;
- 16 novos Balcões Sucursal na Hora;
- 23 novos Balcões da Propriedade Industrial.
PAGAMENTO DE IVA NAS IMPORTAÇÕES
- Disponibilizar aos operadores económicos a possibilidade de obter via electrónica a declaração comprovativa do IVA pago à Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
- Desde 15 de Dezembro de 2008, já utilizaram este serviço 172 operadores e foram emitidas 1610 declarações.
QUEIXAS ELECTRÓNICAS
- Apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via electrónica.
- Até final de Janeiro de 2009, registaram-se 56.013 visitas ao sítio https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/
- Foram formalizadas 968 queixas electrónicas, a maioria das quais em áreas da PSP (505).
- Em 95% dos casos a autenticação foi efectuada com recurso ao Cartão de Cidadão.
