Programa 2008MetodologiaUMA RESPONSABILIDADE PARTILHADAA simplificação legislativa e administrativa não constitui uma competência atribuída a um Ministério específico ou a um determinado serviço público.
A simplificação deve ser entendida como uma política de acções permanentes de correcção e de compensação da excessiva rigidez da forma de lei e das práticas regulamentares e administrativas que lhe estão associadas, para que a Administração possa responder eficazmente aos desafios de mudança e de inovação, próprios da contemporaneidade.
Sob a direcção política do Primeiro-Ministro, a simplificação tem de ser uma obrigação e uma responsabilidade comum, partilhada por todos e cada um dos Ministérios, dentro das respectivas esferas de competência.
Por essa razão, o Simplex é resultado de um trabalho que envolve todo o Governo. Cabe à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e à AMA - Agência para a Modernização Administrativa, em colaboração com representantes de todos os Ministérios, a sistematização das medidas propostas e a coordenação da Consulta Pública e caber-lhes-á, no futuro, o acompanhamento e avaliação das medidas contidas no programa e em especial dos respectivos impactos.
O Simplex’08 só é possível com o aprofundamento de uma cultura política de simplificação e a crescente consolidação dos principais factores de sucesso deste tipo de programas:
CONSULTA PÚBLICAA consulta pública é hoje um dos vários mecanismos a que recorrem sistematicamente os programas “Legislar Melhor” para prosseguir objectivos de melhoria da qualidade das políticas e das decisões públicas.
As vantagens da abertura às contribuições externas nos processos de decisão pública são conhecidas:
Tal como em 2007, o processo de consulta do Programa Simplex’08 foi concebido como um processo de consulta aberta, permitindo o acesso ilimitado dos participantes e contribuições livres não limitadas às medidas apresentadas.
As sugestões recebidas – quer de cidadãos, quer de empresas e associações - foram enviadas aos diferentes Ministérios competentes em razão da matéria, para apreciação. Uma parte significativa dessas sugestões foi incorporada na versão final do Programa.
O relatório detalhado da consulta pública encontra-se disponível em www.simplex.gov.pt.
ACÇÕES PERMANENTES DE SIMPLIFICAÇÃOA simplificação não se decreta. A simplificação deve ser entendida como uma estratégia geral assente em acções permanentes de avaliação, correcção e compensação das normas e das práticas administrativas.
A simplificação é uma tarefa sempre inacabada. As medidas de simplificação dadas como concluídas num determinado momento devem continuar sobre o escrutínio crítico da permanente avaliação dos resultados. UMA VISÃO AGREGADORAA simplificação não pode ficar reduzida a um qualquer somatório de medidas pontuais de eliminação de licenças e autorizações ou de modificação de procedimentos.
Tendo bem presente essa directriz, importa transformar o estádio inicial de um programa constituído por medidas avulsas e aparentemente sem ligação entre si num conjunto harmónico e agregado de medidas, visando um objectivo final quantificável.
Só uma visão visão agregadora permitirá que os cidadãos e as empresas comecem a associar o resultado dos esforços de simplificação à melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos. |