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METODOLOGIA

MEDIDAS EM DESTAQUE

A SIMPLIFICAÇÃO CONTINUA

PROGRAMA EM DETALHE

Ler Relatório Consulta Pública 2008
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Programas

Programa 2008

Metodologia

UMA RESPONSABILIDADE PARTILHADA

A simplificação legislativa e administrativa não constitui uma competência atribuída a um Ministério específico ou a um determinado serviço público.

 

A simplificação deve ser entendida como uma política de acções permanentes de correcção e de compensação da excessiva rigidez da forma de lei e das práticas regulamentares e administrativas que lhe estão associadas, para que a Administração possa responder eficazmente aos desafios de mudança e de inovação, próprios da contemporaneidade.

 

Sob a direcção política do Primeiro-Ministro, a simplificação tem de ser uma obrigação e uma responsabilidade comum, partilhada por todos e cada um dos Ministérios, dentro das respectivas esferas de competência.

 

Por essa razão, o Simplex é resultado de um trabalho que envolve todo o Governo. Cabe à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e à AMA - Agência para a Modernização Administrativa, em colaboração com representantes de todos os Ministérios, a sistematização das medidas propostas e a coordenação da Consulta Pública e caber-lhes-á, no futuro, o acompanhamento e avaliação das medidas contidas no programa e em especial dos respectivos impactos.

 

O Simplex’08 só é possível com o aprofundamento de uma cultura política de simplificação e a crescente consolidação dos principais factores de sucesso deste tipo de programas:

  • O forte empenho e a direcção política do Primeiro-Ministro;

  • O envolvimento de todo o Governo, significando uma responsabilidade comum, partilhada por todos e cada um dos Ministérios, dentro das respectivas esferas de competência;
  • A participação dos serviços e dos funcionários públicos na identificação dos constrangimentos e na avaliação das medidas de simplificação;
  • A consulta pública e a participação cívica dos parceiros sociais.

CONSULTA PÚBLICA

A consulta pública é hoje um dos vários mecanismos a que recorrem sistematicamente os programas “Legislar Melhor” para prosseguir objectivos de melhoria da qualidade das políticas e das decisões públicas.

 

As vantagens da abertura às contribuições externas nos processos de decisão pública são conhecidas:

  • Permite às partes interessadas dar opinião sobre as políticas e, assim, poder influenciar a sua orientação;

  • Contribui para melhorar a qualidade das decisões;

  • Facilita um maior envolvimento das partes interessadas nos resultados;

  • Facilita um maior envolvimento das partes interessadas nos resultados;

  • Reforça a responsabilização dos decisores políticos.

 

Tal como em 2007, o processo de consulta do Programa Simplex’08 foi concebido como um processo de consulta aberta, permitindo o acesso ilimitado dos participantes e contribuições livres não limitadas às medidas apresentadas.

 

As sugestões recebidas – quer de cidadãos, quer de empresas e associações - foram enviadas aos diferentes Ministérios competentes em razão da matéria, para apreciação. Uma parte significativa dessas sugestões foi incorporada na versão final do Programa.

 

O relatório detalhado da consulta pública encontra-se disponível em www.simplex.gov.pt.

 


ACÇÕES PERMANENTES DE SIMPLIFICAÇÃO

A simplificação não se decreta. A simplificação deve ser entendida como uma estratégia geral assente em acções permanentes de avaliação, correcção e compensação das normas e das práticas administrativas.

 

A simplificação é uma tarefa sempre inacabada. As medidas de simplificação dadas como concluídas num determinado momento devem continuar sobre o escrutínio crítico da permanente avaliação dos resultados.



UMA VISÃO AGREGADORA

A simplificação não pode ficar reduzida a um qualquer somatório de medidas pontuais de eliminação de licenças e autorizações ou de modificação de procedimentos.

 

Tendo bem presente essa directriz, importa transformar o estádio inicial de um programa constituído por medidas avulsas e aparentemente sem ligação entre si num conjunto harmónico e agregado de medidas, visando um objectivo final quantificável.

 

Só uma visão visão agregadora permitirá que os cidadãos e as empresas comecem a associar o resultado dos esforços de simplificação à melhoria da qualidade na prestação de serviços públicos.

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Programa 2008