Programa 2008A Simplificação ContinuaNo seu terceiro ano o Simplex continua a ser um “exercício de aprendizagem” e um “programa em evolução”. No Simplex’06 seleccionámos medidas recorrendo aos principais factores e instrumentos ao serviço da simplificação. Na base de um critério instrumental, identificaram-se seis grandes grupos:
Com o Simplex’07 quisemos virar o programa para fora. O salto qualitativo que se pretendia dar teria que responder ao desafio do envolvimento dos cidadãos e das empresas no programa. O que foi feito então?1. Anteceder a aprovação do programa de um processo de consulta pública Tirar o programa em preparação do segredo dos gabinetes ministeriais e levar as respectivas medidas de simplificação ao conhecimento das partes interessadas: cidadãos e organizações da sociedade civil através da realização de um processo de consulta pública que permitisse a participação dos interessados na formulação 2. Promover um acompanhamento externo e independente Para seguir a execução do Programa e interagir sistematicamente com toda a rede Simplex na preparação do Programa de 2008, foi constituído um Painel de Acompanhamento, cujos participantes foram escolhidos em função da sua experiência profissional, da sua competência e da sua independência. 3. Adoptar um critério funcional Substituir o critério instrumental do primeiro ano, centrado em preocupações de pedagogia interna, por um critério funcional que corporizasse no programa as seguintes asserções: - O “Simplex” contribuirá positivamente para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos decisores políticos se facilitar o seu quotidiano, der atenção aos seus acontecimentos de vida, diminuir a litigiosidade, fortalecer a tutela dos direitos fundamentais e reduzir e eliminar processos e procedimentos inúteis. - As medidas de simplificação serão benéficas para as empresas sempre que, sem pôr em causa a segurança jurídica de pessoas e bens, permitam detectar, reduzir e remover obstáculos ao desenvolvimento das actividades económicas, facilitando o comércio, o investimento, a competitividade e a consequente criação de riqueza. Daí que no SIMPLEX’07 as medidas tenham sido agrupadas em duas grandes categorias - cidadania e actividades empresariais. As medidas foram, assim, organizadas por necessidades e acontecimentos da vida dos cidadãos e das empresas, designadamente: - Estudar e aprender / Investigar e ensinar; - Cultura e conhecimento / Empregar e trabalhar; - Licenças / Agricultura e Floresta / Turismo; - Portos e plataformas logísticas. Com o Simplex’08 pretendemos dar resposta aos seguintes novos desafios:1. Consolidar e desenvolver as medidas de simplificação O critério funcional do ano passado foi complementado com preocupações de consolidação e desenvolvimento de medidas iniciadas nos programas anteriores, baseado nas seguintes prioridades:
2. Agregar e avaliar as medidas de simplificação Criaram-se vários blocos de enquadramento das diferentes medidas de simplificação, de forma a permitir agregar as medidas por tópicos politicamente relevantes e avaliá-las como um todo. Exemplificando: a simplificação de um processo de licenciamento não será apenas avaliada em si e por si, mas no contributo que der para a simplificação do processo de criação de empresas. A simplificação de um só procedimento cai rapidamente no esquecimento. Pode ser fácil requerer uma prestação, mas se continuar a ser difícil obter o resultado, a simplificação dificilmente atingirá os objectivos pretendidos e passará a ser ignorada e até desconsiderada. Ao invés, a simplificação de todos os procedimentos de um mesmo processo é mais facilmente apercebida e sentida pelos cidadãos. Do mesmo modo, a melhoria de um conjunto de pequenos procedimentos na prestação de um qualquer serviço público – no atendimento, na recepção de documentos, na reutilização da informação, no tratamento das queixas, na diminuição das deslocações, no encurtamento dos prazos de decisão – melhora seguramente a percepção sobre os benefícios da simplificação. No Simplex’08 as medidas de simplificação estão agregadas nos seguintes blocos:
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