Relatório de Consulta Pública 2008
Distribuição da Participação
Foram recebidas e apreciadas sugestões de cidadãos individuais, empresas e associações representativas.
Ao todo foram 775 as participações recebidas.
O número de participações na Consulta Pública evoluiu de forma heterogénea ao longo destas três semanas, apresentando os maiores picos após os anúncios na imprensa económica e no último dia de participação pública:
Todas as sugestões/comentários/propostas recebidas foram encaminhadas para os interlocutores dos Ministérios, excepto as participações fora do âmbito do Simplex.
O que é uma Medida SIMPLEX?
A medida de simplificação deve assentar na análise dos processos de uma dada actividade administrativa e ter como objectivo modificá-los, de tal forma que sejam reduzidos os custos de contexto para as empresas e/ou os encargos administrativos para os cidadãos.
Participações por Tema:
A distribuição de participações por tema – acontecimento de vida para os grupos de utentes ‘Cidadãos’ e ‘Empresas’ – de entre as sugestões/comentários recebidos sobre as medidas propostas pelos Ministérios (1) foi a seguinte:
TEMA |
% |
Empresas |
|
Criar empresas / licenciar, credenciar, registar, autorizar / Iniciar actividades |
7,6% |
Gerir e expandir empresas / Fazer negócios |
3,8% |
Extinção de sociedades e actividades económicas |
3,5% |
Lançamento e comercialização de bens |
0,3% |
Sub-Total Empresas |
15,3% |
Cidadãos |
|
Simplificar e melhorar o acesso a cuidados de saúde |
9,5% |
Simplificar e melhorar o acesso aos serviços de educação, ciência, cultura e desporto |
1,2% |
Simplificar e melhorar o acesso às prestações sociais |
2,6% |
Documentos - Comprovações de qualidade |
7,4% |
Simplificar o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações fiscais |
3,1% |
Propriedade - Habitação |
8,0% |
Segurança |
2,0% |
Cidadania |
5,3% |
Emigrar e imigrar |
2,3% |
Sub-Total Cidadãos |
41,6% |
Administração pública |
|
Melhorar a eficiência da Administração Pública |
4,8% |
Sub-Total Adm Pub |
4,8% |
|
|
NOVAS MEDIDAS |
38,3% |
(1) Esta análise centra-se apenas nas sugestões recebidas sobre as medidas inicialmente propostas
As medidas com maior participação foram as medidas relacionadas com eventos de vida dos Cidadãos, com cerca de 42% das participações.
As sub-áreas mais procuradas foram:
• Simplificação e melhoria do acesso a cuidados de saúde, com 22% de participações e;
• Propriedade – Habitação, com 19%.
Na área das Empresas - 15% de participações – a sub-área “Criar empresas / licenciar, credenciar, registar, autorizar / Iniciar actividades” recolheu 52% do número de participações.
Participações por Ministério:
O Ministério da Justiça (MJ) foi o interlocutor que recebeu mais mensagens na consulta pública (17%), seguindo do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) com 16%.
Os seguintes sectores reuniram foram os que mais participações concentraram, representando as mesmas a mais de 70%:
SECTOR |
% |
Justiça |
17,3% |
Finanças e Administração Pública |
15,5% |
Saúde |
11,0% |
Trabalho e da Solidariedade Social |
9,9% |
Obras Públicas Transportes e Comunicações |
9,4% |
Economia |
6,4% |