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Programa 2009
Programa em Detalhe
MEDIDA |
DATA / RESP. |
M023
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CASA PRONTA NO SEU BANCO PARA TODOS OS PRÉDIOS DO PAÍS
Alargar o serviço “Casa Pronta no seu Banco” - actualmente disponivel a titulo experimental em Braga e Leiria - criando o balcão único Casa Pronta em dependências bancárias, de modo a servir o cidadão nos casos em que a operação requer financiamento bancário. O Casa Pronta permite a realização imediata de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento, de forma mais rápida, mais simples, mais barata e mais segura. Nestes balcões é possivel: a) liquidar e pagar o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo; b) celebrar o contrato de compra e venda; c) realizar os registos necessários (Ex. Compra e venda e hipoteca); d) entregar o pedido de alteração da morada fiscal; e) obter junto da Câmara Municipal as plantas da casa adquirida; f) entregar o pedido da dispensa de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); g) entregar a declaração para inscrição ou actualização de prédio urbano na matriz.
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Junho
MJ
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M024
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PATRIMÓNIO MAIS PERTO
Simplificar os procedimentos relacionados com as áreas da competência do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), tendo em vista o encurtamento dos prazos de resposta e a diminuição de custos administrativos internos e, em especial, para os cidadãos e as empresas.
No âmbito desta medida, inclui-se a consulta on-line de processos, a possibilidade de efectuar download de formulários (para pronúncia sobre o exercício do direito de preferência, instrução de processos de classificação e outros requerimentos) e a consulta do Atlas do Património classificado e em vias de classificação de Centros Históricos e Concelhos.
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Novembro
MC
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