M025

A MINHA RUA

Desenvolver uma infra-estrutura que permita a todos os cidadãos participar activamente na gestão da sua rua/bairro, comunicando problemas e sugerindo melhorias directamente à sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. A infra-estrutura disponibilizará uma aplicação on-line que incluirá informação geo-referenciada e permitirá ainda consultar a evolução do tratamento dado à situação reportada pelo cidadão. A medida será testada em projecto-piloto com um conjunto restrito de Municípios/Juntas de Freguesia com vista à sua futura generalização no âmbito do Programa Simplex Autárquico.

Junho 

PCM

M026

AIA MAIS PARTICIPADA

Disponibilizar uma plataforma desmaterializada e formulários tipo para a recepção e processamento das contribuições do público interessado nos processos de consulta pública. Desenvolver guias sectoriais por tipologias de projectos.

Outubro 

MAOTDR

M027

IDENTIDADE COMUM PARA OS SITES PÚBLICOS

Promover a uniformização de todos os sítios e portais públicos do governo e dos serviços da administração central, com vista à normalização da imagem na Internet e ao seu reconhecimento. A concretização da medida passará por duas iniciativas:
1. A introdução de uma barra de navegação comum no topo daqueles sítios, de modo a permitir uma fácil navegação 2. Tornar obrigatória a utilização do sufixo comum em todos os URLs “.gov.pt”

Agosto 

PCM

M028

MOTOR DE PESQUISA DOS SITES PÚBLICOS

Desenvolver um motor de pesquisa que indexe conteúdos dos principais sites e portais públicos e que permita fazer pesquisas alargadas a todos os endereços ou, individualmente, a cada um dos sites.

Agosto 

PCM

M029

DIRECTÓRIO DE SITES PÚBLICOS

Produzir uma lista com todos os sites públicos, organizados por categorias e distinguindo tipologias de presenças na web.

Dezembro 

PCM
MFAP

M030

RENOVAÇÃO DO PORTAL DO GOVERNO

Proceder à renovação e modernização do Portal do Governo enquanto meio de comunicação essencial entre o Governo e os
cidadãos e as empresas. Esta medida prevê:
1) Renovar, em termos de design e de interface com os utilizadores;
2) Introduzir um conjunto de funcionalidades avançadas, como os novos media (texto, vídeo e imagem), serviços interactivos, consulta pública e regras de acessibilidade;
3) Criar uma ligação directa do Portal ao directório da Administração Pública.

Março 

PCM

M031

PORTAL DA IGUALDADE

Criar um Portal que disponibilize publicamente informação actualizada relativa à cidadania e à igualdade de género, em todos os domínios da vida política, social, económica e cultural.
O Portal para a Igualdade pretende:
1) Reunir informação regular e actualizada sobre as temáticas da cidadania e da igualdade de género em Portugal, quer no que se refere às decisões ou orientações nacionais e internacionais, quer na respectiva aplicação;
2) Estimular a participação, de forma simples e directa, dos cidadãos, das organizações e da comunidade científica na aplicação dessas orientações ou decisões, bem como promover a procura de respostas a necessidades sentidas pelos cidadãos e cidadãs. Para este último efeito, o Portal contará com um suporte electrónico de apoio ao registo e encaminhamento dos pedidos apresentados directamente pelos(as) interessados(as);
3) Contribuir para a implementação e monitorização das estratégias de"mainstreaming" de género (a integração da perspectiva de género) em todos os serviços e organismos da administração central e local, empresas ou organizações não-governamentais (ONG), bem como para a articulação entre os diferentes planos nacionais destinados à promoção da cidadania e da igualdade de género.

Março 

PCM

M032

ASSUNTOS ELEITORAIS NO PORTAL DO CIDADÃO

Criar no Portal do Cidadão uma área que disponibilize um vasto acervo de informação sobre eleições, apresentada sobretudo na óptica do cidadão. Será também porta de entrada para os instrumentos de trabalho e informação referentes ao recenseamento eleitoral, criados no âmbito do novo Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), tendo como utilizadores as autarquias locais e os cidadãos eleitores.
Elaborada com recurso às ferramentas da web2.0, constituirá um meio simples e directo de pesquisa de informação pública sobre o tema.
Permitirá ainda colocar on-line trabalhos e produtos de informação e estudo sobre direito eleitoral, e um vasto repositório de informação sobre os actos eleitorais desde 1974, bem como aplicações que facilitem aos eleitores o exercício dos seus direitos.

Abril 

MAI

M033

TÍTULO UNIFORME DE RESIDÊNCIA

Disponibilizar o Título Uniforme de Residência a cidadãos estrangeiros a nível nacional. Em Dezembro de 2008, iniciou-se o piloto de emissão do novo modelo de Título Uniforme de Residência, incorporando identificadores biométricos, n.º de identificação fiscal e n.º da segurança social.
Este título dispensa a emissão dos demais cartões, substituídos por um só documento mais seguro, simplificando o relacionamento com a Administração Pública.
No fim de Janeiro de 2009, cessará por completo a emissão do modelo anterior.
A partir da mesma data, em todo o território nacional, será assegurada a emissão, centralizada na INCM, do novo título, que pelas suas características, e nos termos do artigo 212.º da Lei 23/2007, de 4 de Julho, assumirá a natureza de verdadeiro cartão de cidadão estrangeiro.

Fevereiro 

MAI