CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO
MEDIDA
DATA / RESP.
M128
ENVIO ON-LINE DE ESTATÍSTICAS AO INAC
Disponibilizar às transportadoras aéreas o acesso ao Portal Extranet do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), I.P. e aos formulários transaccionais a utilizar para o envio da informação estatística periódica a esse Instituto.
Junho
MOPTC
M129
ESTATÍSTICAS NA ÁREA DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Simplificar o processo de preparação de informação estatística na área do Emprego e Formação Profissional, especialmente para as microempresas.
Dezembro
MTSS
M130
DESMATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Implementar um sistema que permita a notificação clínica e laboratorial electrónica de casos de doenças transmissíveis de declaração obrigatória no sector público e privado.