M037

INFORMAÇÃO CADASTRAL UMA SÓ VEZ

Disponibilizar a informação cadastral aos diferentes organismos da Administração Pública que dela necessitem, dispensando as empresas de obrigações repetidas.

Dezembro 

MFAP

M038

ENTREGA SIMPLIFICADA DO MODELO 1 DO IMI 

Disponibilizar o preenchimento e entrega da declaração do Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de aplicação em off-line.

Outubro 

MFAP

M047

DECLARAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO MAIS RÁPIDAS

Implementar um processo de recuperação das declarações de substituição pendentes em 31 Dezembro de 2008. Criar as condições necessárias para que, no futuro, o prazo de decisão destes pedidos não ultrapasse 30 dias.

Dezembro 

MFAP

M046

ENVIO DE DOCUMENTOS À ADMINISTRAÇÃO FISCAL

Prever que os documentos a remeter à administração fiscal possam ser enviados através de outros meios de comunicação para além do correio registado (artigo 131.º do Código do IRC).

Dezembro 

MFAP

M039

LIQUIDAÇÃO DO IMT ON-LINE

Disponibilizar, através do site da DGCI/declarações electrónicas, a possibilidade de liquidar on-line o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para outros factos.

Março 

MFAP

M040

LIQUIDAÇÃO ON-LINE DA VERBA 1.1 
DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO

Disponibilizar, através do site das Declarações Electrónicas, a possibilidade de liquidar on-line o Imposto do Selo (verba 1.1) nas doações a favor de pessoas colectivas, sem necessidade de deslocações ao Serviço de Finanças.

Março 

MFAP

M050

SERVIÇO DE FINANÇAS ELECTRÓNICO

Criar o novo site das “Finanças” (Serviço de Finanças Electrónico SFE), que resultará da fusão dos actuais dois sites da administração fiscal – o site da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e o das Declarações Electrónicas. Para além dos serviços já actualmente disponibilizados on-line, este site incluirá novos serviços interactivos com o objectivo de promover a utilização da Internet como interface relacional privilegiado entre os contribuintes e a DGCI.
A aposta no atendimento electrónico será seguida também nos Serviços de Finanças, em cujas instalações se disponibilizarão aos contribuintes máquinas com acesso ao site das Finanças, de modo a que possam operar com ele nas instalações físicas da DGCI, de forma inteiramente gratuita e com o apoio de funcionários.

Dezembro 

MFAP

M034

AGENDA ELECTRÓNICA DO CONTRIBUINTE

Disponibilizar aos contribuintes um instrumento de ajuda e alerta para o cumprimento das suas obrigações fiscais. A ‘agenda online do contribuinte’ terá as características seguintes:
i) Será constituída pela informação disponível nos sistemas da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI);
ii) Poderá ser personalizada pelos contribuintes;
iii) Permitirá o envio de mensagens mail ou SMS aos contribuintes, informando-os da aproximação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais;
iv) Facultará o registo histórico de todas as interacções entre os contribuintes e a administração fiscal, relativamente aos procedimentos que correm ou correram nos serviços da DGCI.

Dezembro 

MFAP

M048

CONTRIBUINTE INFORMADO

Proporcionar ao contribuinte toda a informação necessária ao cumprimento das suas obrigações fiscais, antes do vencimento dos respectivos prazos, através das seguintes iniciativas:
- Elaboração de um guião do relacionamento com a administração fiscal, onde constarão todos os deveres e direitos dos contribuintes para com o Estado e a forma de os cumprir e os obter. O guião será enviado aos contribuintes que iniciem uma actividade ou sejam titulares de bens que os coloquem numa relação continuada com a DGCI;
- Disponibilização de um serviço de aviso por e-mail e SMS informando os contribuintes da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais;
- Envio de e-mail e SMS personalizados ou mensagens via Internet
sempre que um contribuinte cumpra uma obrigação fiscal de pagamento em falta ou regularize uma situação de incumprimento do dever de pagamento, e ainda para comunicar o valor anual global dos impostos pagos.

Dezembro 

MFAP

M131

DESCENTRALIZAÇÃO DA APROVAÇÃO DOS ESTATUTOS DE OPERADORES NO ÂMBITO  DA FISCALIDADE AUTOMÓVEL

Atribuir aos serviços desconcentrados a concessão e registo informático do estatuto de operador registado e de operador reconhecido (actualmente da competência de uma unidade orgânica técnico-normativa integrante dos serviços centrais da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo), desenvolvendo as especificações e implementação das soluções informáticas necessárias.
Publicar um instrumento normativo/administrativo adequado.

Dezembro 

MFAP

M042

SERVIR MELHOR O CONTRIBUINTE

Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), através da implementação de um sistema de Customer Relationship Management (Gestão da Relação com o Cliente), que permitirá automatizar o tratamento de toda a informação resultante do atendimento aos contribuintes.

Dezembro 

MFAP

M132

SIMPLIFICAÇÃO DOS REEMBOLSOS DE IVA PARA EMPRESAS EXPORTADORAS

Validar automaticamente, com a base de dados da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), as exportações que os contribuintes mencionem no Mapa de Clientes aquando do seu pedido de reembolso do IVA.

Junho 

MFAP

M043

DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DA CADERNETA PREDIAL RÚSTICA DE BASE CADASTRAL 
COM MAPA PARCELAR

Permitir a emissão da caderneta predial rústica de base cadastral com mapa parcelar em folha anexa, via internet, de modo a facilitar o cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes. Esta iniciativa tem ainda como objectivo permitir a partilha de informação entre os Serviços de Finanças e o Instituto geográfico Português (IGP) no âmbito da actualização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica.

Novembro 

MFAP
MAOTDR

M049

TRANSFERÊNCIA INTERBANCÁRIA 
PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS

Possibilitar o pagamento dos valores penhorados pelos Tribunais sobre créditos fiscais através de transferência electrónica interbancária.

Dezembro 

MFAP