MEDIDA |
DATA /
RESP. |
M090
|
CONDUTOR INFORMADO
Disponibilizar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, informação sobre as datas em que são exigidas inspecções de veículos, revalidações de cartas de condução e pagamento de Imposto Único de Circulação.
|
Setembro
MOPTC
|
M136
|
HARMONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A TODO O GÁS
Desenvolver regras e critérios comuns que harmonizem os procedimentos e as práticas no âmbito das actividades de instalação e inspecção das instalações de gás.
A implementação desta medida passa pela criação de um Organismo de Supervisão na dependência do Ministério da Economia que terá ainda responsabilidades na qualificação técnica dos profissionais envolvidos neste processo
|
Abril
MEI
|
M137
|
DESMATERIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS
DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Permitir a comunicação e validação dos dados descritos no art. 34º da Lei nº 25/2008 através de formulários electrónicos com tratamento e carregamento automático nas bases de dados. Desmaterializar a comunicação em suporte papel, que determina o carregamento manual dos respectivos dados através de recursos onerosos e que não assegura a qualidade e integridade da informação produzida.
|
Junho
MOPTC
|
M087
|
PEDIDO ON-LINE DE ALTERAÇÃO
DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DE VEÍCULOS
Possibilitar o pedido on-line de alteração de características técnicas de veículos (cor, pneus e adaptação a Gás Petróleo Liquefeito).
|
Junho
MOPTC
|
M138
|
PEDIDO ON-LINE DE CARTÕES TACOGRÁFICOS
Tornar possível a requisição online de cartões tacográficos, evitando as deslocações aos serviços.
|
Setembro
MOPTC
|
M086
|
PEDIDO ON-LINE DE 2ª VIA
DO CERTIFICADO DE MATRÍCULA
Possibilitar o pedido on-line de 2ª via do certificado de matrícula.
|
Junho
MOPTC
|
M139
|
MODELOS ON-LINE DO PROGRAMA SANITÁRIO ANUAL
Tornar possível a apresentação, por via electrónica, de modelos de documentos parcialmente preenchidos respeitantes ao Programa Sanitário Anual das Organizações de Produtores Pecuários (OPP) sobre os Planos de Erradicação, nomeadamente: o "Protocolo"; o modelo de "Identificação dos Médicos Veterinários Coordenadores"; e o modelo de "Identificação do Médico Veterinário Executor".
|
Novembro
MADRP
|
M140
|
MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMPLIFICADOS
Simplificar o processo de fixação do preço e de comparticipação dos medicamentos genéricos, reduzindo o prazo da respectiva aprovação.
|
Junho
MS
|
M089
|
AVISOS ON-LINE A CONDUTORES
E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS
Criar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, uma área que permita aos empresários registar on-line os seus contactos (e-mail, telemóvel e número de identificação fiscal), a fim de receberem avisos automáticos e outros.
|
Março
MOPTC
|
M088
|
PEDIDO ON-LINE DE CERTIDÕES DE VEÍCULOS
Permitir efectuar on-line o pedido de certidões de homologação, de matrícula e de registo histórico de inspecções.
|
Junho
MOPTC
|
M141
|
MOVIMENTOS ON-LINE DE CONTAS CORRENTES DE VINHOS
Desenvolver uma aplicação informática que permita aos produtores, engarrafadores e comerciantes as transferências de vinhos entre contas, via área reservada do site do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP.
|
Março
MADRP
|