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PROTECÇÃO E SEGURANÇA DO PATRIMÓNIO
MEDIDA DATA /
/ RESP.
M085

LOCALIZAÇÃO VIA SMS DE VIATURAS REBOCADAS

Disponibilizar, em Lisboa e no Porto, um serviço que, mediante envio de SMS, informe sobre a localização do parque onde se encontra a viatura que tenha sido rebocada por estacionamento de forma irregular(abusivo ou proibido). Para esse efeito, a matrícula de cada viatura rebocada será registada numa aplicação, permitindo, directamente pelo interessado, uma pesquisa automática a posteriori.
O envio de SMS com a matrícula da viatura facultará uma resposta automática, caso a viatura tenha dado entrada no sistema (vg. “viatura no parque X”, “matrícula não válida”, ou “nenhum parque”). Saber com maior exactidão e celeridade onde a viatura rebocada se encontra, simplificará muito um procedimento hoje marcado por incertezas e complexidades.
A criação do sistema de registo permitirá que o serviço possa ainda ser prestado mediante telefonema para linha de atendimento.

Setembro 

MAI



M018

REGISTO ON-LINE DE ALARMES

Permitir o registo on-line de alarmes contra roubo ou intrusão, instalados em edifícios ou imóveis de qualquer natureza, através do site do Governo Civil de Lisboa, facilitando o pagamento por via electrónica das taxas devidas.
O formulário a utilizar fornecerá dados para um sistema de informação cujo conteúdo poderá ser actualizado pelo utilizador on-line. O sistema será acessível às forças de segurança e centralizará a gestão e tramitação dos autos levantados em caso de irregularidades (designadamente, falta de registo ou falso alarme, entre outras), desmaterializando procedimentos e aligeirando o respectivo processamento, o que também contribuirá para uma maior eficácia no cumprimento da Lei.
O sistema será ulteriormente replicado nos demais Governos Civis.

Julho 

MAI



M014

POLÍCIAS MUNICIPAIS NO PORTAL DA  SEGURANÇA

Criar um espaço informativo interactivo, no Portal da Segurança, sobre polícias municipais, explorando as tecnologias de informação para:
• Informação e esclarecimentos de dúvidas para o conjunto de utilizadores, autarquias, polícias municipais e demais interessados;
• Consulta de legislação;
• Divulgação de estudos sobre o regime jurídico e a experiência da sua aplicação;
• Entrega e tramitação electrónica de procedimentos relativos às policias municipais.

Abril 

MAI
PCM




M013

PORTAL DA SEGURANÇA

Criar um portal que reúna informação sobre segurança, apresentada na óptica do utilizador. O portal da segurança proporcionará indicações práticas para reforço da segurança individual e comunitária, numa óptica preventiva ou reactiva.
Beneficiando da reformulação dos sites já existentes – que se poderão manter –, o portal incluirá conselhos úteis em texto, áudio e vídeo, com recurso às ferramentas da web2.0 , devendo constituir-se como um meio simples e directo de pesquisa de informação pública sobre um vasto conjunto de temas no domínio da segurança.
Terá ainda áreas para conteúdos de outros Ministérios, particularmente da Justiça e da Defesa.
O portal disponibilizará on-line trabalhos e produtos de informação e estudo produzidos pelas instituições de ensino e formação das forças e serviços de segurança.

Julho 

MAI



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Programa 2009

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