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AGRADECIMENTOS

SÍNTESE EXECUTIVA

OBJECTIVOS

METODOLOGIA

MEDIDAS EM DESTAQUE

A SIMPLIFICAÇÃO CONTINUA

PROGRAMA EM DETALHE

Ler Relatório Consulta Pública 2009
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Programa 2009

Programa em Detalhe

Empresas

CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LABORAIS
MEDIDA DATA /
/ RESP.
M152

ACT ON-LINE

Disponibilizar formulários on-line para cumprimento de obrigações legais à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) decorrentes do novo Código do Trabalho, e prestar informação sobre legislação do trabalho e de segurança e saúde.

Dezembro 

MTSS



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Programa 2009

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