ÍNDICE
AGRADECIMENTOS
SÍNTESE EXECUTIVA
OBJECTIVOS
METODOLOGIA
MEDIDAS EM DESTAQUE
A SIMPLIFICAÇÃO CONTINUA
PROGRAMA EM DETALHE
Programa 2009
Programa em Detalhe
CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LABORAIS
MEDIDA
DATA /
/ RESP.
M152
ACT ON-LINE
Disponibilizar formulários on-line para cumprimento de obrigações legais à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) decorrentes do novo Código do Trabalho, e prestar informação sobre legislação do trabalho e de segurança e saúde.
Dezembro
MTSS
Programa 2009
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