Programas
Metodologia e Abordagem
Para serem incluídas no Simplex Autárquico, as medidas de simplificação devem assentar na análise dos processos de uma dada actividade administrativa e ter como objectivo modificá-los, de tal forma que sejam reduzidos os custos de contexto e os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas.
Independentemente dos principais objectivos e linhas de orientação que devem presidir às diferentes medidas de simplificação, elas podem ser agregadas em três módulos: medidas intersectoriais que dependem de colaboração entre a administração central e local; medidas intermunicipais, quando o mesmo compromisso é assumido por diferentes municípios no mesmo período; medidas municipais, quando são exclusivas de um município ou de uma freguesia.
