Civil online
O que é o projecto Civil Online?
O Civil Online é um projecto que permite requerer ou iniciar online actos de registo civil no sítio www.civilonline.mj.pt, eliminando a necessidade de as pessoas se deslocarem aos serviços de registo civil. Trata-se de um projecto que vai permitir a prática de actos de registo civil de forma rápida, cómoda e segura através da Internet.
Que actos estão disponíveis no Civil Online?
A partir de 5 de Fevereiro de 2009, é disponibilizado o primeiro serviço do Civil Online no sítio www.civilonline.mj.pt: o Pedido de processo de casamento online.
Ainda em 2009 serão disponibilizados novos actos de registo civil no Civil Online.
O que é o Pedido de processo de casamento online?
O Pedido de processo de casamento online é um serviço que permite que as pessoas possam dar início ao processo de casamento a partir de casa ou de qualquer outro local com acesso à Internet, sem necessidade de se deslocar à conservatória, a qualquer altura do dia, em qualquer dia da semana. Este serviço está disponível para qualquer tipo de casamento: civil, religioso ou católico. O casamento religioso é o casamento que é celebrado perante o ministro de culto de uma igreja ou comunidade religiosa radicada em Portugal.
Ex.: A Madalena e o Daniel decidiram casar e querem dar início ao seu processo de casamento, mas têm pouco tempo para se deslocar à conservatória. Com este serviço, passam a poder fazê-lo juntos, comodamente em casa, a qualquer altura do dia, em qualquer dia da semana.
Ex.: O Rui e a Teresa decidiram casar e querem dar início ao seu processo de casamento, mas a Teresa trabalha em Madrid e apenas ocasionalmente vem a Portugal. Com este serviço, passam a poder fazê-lo comodamente, cada um em sua casa, a qualquer altura do dia, em qualquer dia da semana.
Então vai ser possível casar online, através da Internet?
Não. Não vai ser possível casar online, através da Internet. O que passa a ser possível é tratar de todo o processo burocrático relacionado com o casamento através da Internet. O casamento vai continuar a realizar-se como se realiza hoje em dia: perante o conservador, o ministro de culto ou o padre. Este serviço permite que as pessoas não tenham que se deslocar aos serviços de registo e que tenham mais tempo nas suas vidas.
Quem pode utilizar este serviço?
Este serviço apenas está disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, sejam maiores de 18 anos e sejam portadores de Cartão de Cidadão e disponham de um leitor adequado ao Cartão.
Como funciona?
Utilizando o Cartão de Cidadão, um dos noivos efectua o pedido em www.civilonline.mj.pt tendo que indicar os dados do outro noivo (nome, número de identificação civil, endereço de e-mail e número de telefone) e insere os dados do casamento que pretende realizar (civil, religioso ou católico). Nesta fase, ainda só é possível escolher um único regime de bens: a comunhão de adquiridos. De seguida, é enviado um e-mail para o outro noivo para que este possa aceder a www.civilonline.mj.pt com o seu Cartão de Cidadão e confirmar a sua identificação e os dados do pedido de casamento. Finalmente, os serviços de registo entram em contacto com os noivos para confirmar a data de casamento e outras informações. No dia do casamento, os noivos devem identificar-se perante o funcionário dos serviços de registo, o padre ou o ministro de culto.
Quanto custa?
Este serviço tem os seguintes custos:
(i) 100 euros para os casamentos civis que se realizem numa conservatória dentro do horário de funcionamento da mesma (das 9h00 às 16h00) e para os casamentos católicos e religiosos;
(ii) 170 euros para os casamentos civis que se realizem fora conservatória em qualquer dia da semana, desde que as despesas de deslocação do conservador sejam asseguradas pelos noivos;
(iii) 210 euros para os casamentos civis que se realizem fora conservatória em qualquer dia da semana, se as despesas de deslocação forem suportadas pela conservatória.
Este serviço é seguro?
Este serviço é completamente seguro porque os pedidos de processo de casamento só podem ser realizados através da utilização por cada noivo do Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão contém um meio de autenticação electrónica, apenas acessível através da introdução de um código PIN, que assegura que a pessoa que faz o pedido do processo de casamento online é a pessoa portadora desse Cartão de Cidadão. A segurança é ainda reforçada pela necessidade de os noivos se identificarem perante o conservador, o ministro de culto ou o padre, pois continuam a ter de estar fisicamente presentes, no momento do casamento.
Este serviço pode ser utilizado por quem não tenha Cartão de Cidadão? Porquê?
Não. Este serviço não pode ser utilizado por quem não seja portador do Cartão de Cidadão. O objectivo é que todo o processo seja completamente seguro e isso só é possível através da utilização do Cartão de Cidadão.
Como podem as pessoas esclarecer dúvidas sobre o funcionamento deste serviço?
Quaisquer dúvidas sobre o funcionamento deste serviço podem ser esclarecidas através do número telefónico 211 544 477, que está disponível de Segunda a Sexta das 9h00 às 17h00, ou através do endereço rnpc.civilonline@dgrn.mj.pt.
Fonte: Ministério da Justiça www.civilonline.mj.pt