Estudo da OCDE

O estudo “Making life easy for citizens and businesses in Portugal – Administrative Simplification and e-Government” (Tornar a vida mais fácil para cidadãos e empresas em Portugal – Administração Electrónica e Simplificação) é o resultado de uma avaliação independente conduzida pela OCDE a pedido de Portugal.

Mais do que obter uma opinião externa sobre as iniciativas já concretizadas, em matéria de simplificação administrativa e administração electrónica, pretendeu-se recolher recomendações que pudessem apoiar Portugal na definição de prioridades para acções futuras.

Trata-se de um estudo pioneiro, no qual a OCDE analisa, pela primeira vez, em simultâneo a simplificação administrativa e a administração electrónica num contexto nacional.

Segundo o Relatório, ao juntar estas duas vertentes, o exemplo português poderá ser aproveitado por outros países, particularmente no que respeita a boas práticas de utilização das novas tecnologias em benefício da simplificação administrativa, e de integração dos objectivos de simplificação nos projectos de administração electrónica.

Entre outras reformas do sector público, desenvolvidas por Portugal desde 2005, a OCDE analisou em particular o Programa Simplex, que considerou ser um caso único no contexto dos países da OCDE, pela sua ambição, objectivos e resultados até agora apresentados.

O Relatório realça o esforço e os resultados positivos conseguidos num muito curto espaço de tempo, nomeadamente no que diz respeito a:

Redução de obrigações legais impostas às empresas;
Reestruturação dos procedimentos relativos às licenças;
Aposta numa visão de serviço cada vez mais centrada nos eventos de vida dos cidadãos e das empresas (através de projectos como os balcões integrados “Perdi a Carteira” e “Casa Pronta”);
Melhoria da qualidade regulatória, impedindo a entrada de novos encargos administrativos desnecessários;
Desenvolvimento de serviços transversais em que a colaboração e cooperação entre serviços públicos é suportada pelo uso de novas tecnologias (como a “Informação Empresarial Simplificada”, o “Portal da Empresa”, a “Empresa na Hora”, a “Certidão Permanente” ou o “Cartão de Cidadão”)
Melhoria da eficácia e da eficiência da Administração Pública, mediante a partilha de recursos e informação entre serviços, num esforço de colaboração e cooperação entre todos;
Preocupação em integrar os que têm mais dificuldade em aceder e/ou utilizar as novas tecnologias, mantendo a aposta na modernização do atendimento presencial, através das Lojas do Cidadão de 2.ª Geração.
Adopção de um novo modelo de distribuição de serviços públicos, reorganizado numa versão integrada e multicanal;
Empenho em conseguir uma nova cultura de serviço público.

O Relatório propõe linhas de acção que podem ajudar Portugal, mas também outros países, a melhorar o seu esforço de simplificação administrativa e administração electrónica. Entre elas destacam-se as seguintes:

O reforço da rede de Lojas do Cidadão – consideradas um importante modelo de distribuição de serviços públicos centrado no cidadão - e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento do atendimento multicanal e em balcão único;
A promoção da interoperabilidade e interconectividade entre serviços públicos, bem como a normalização do tratamento de dados;
O fortalecimento da cooperação entre os vários ministérios para o trabalho em rede;
A reforma das regras de elaboração do orçamento, estabelecendo mecanismos para projectos intersectoriais;
A criação de um Programa Simplex mais abrangente, que possa acolher, além das medidas da Administração central, iniciativas municipais ou regionais.

Os resultados deste estudo foram apresentados publicamente a 18 de Junho de 2008.
O estudo encontra-se disponível em: www.oecd.org


	Estudo da OCDE O estudo “Making life easy for citizens and businesses in Portugal – Administrative Simplification and e-Government” (Tornar a vida mais fácil para cidadãos e empresas em Portugal – Administração Electrónica e Simplificação) é o resultado de uma avaliação independente conduzida pela OCDE a pedido de Portugal. Mais do que obter uma opinião externa sobre as iniciativas já concretizadas, em matéria de simplificação administrativa e administração electrónica, pretendeu-se recolher recomendações que pudessem apoiar Portugal na definição de prioridades para acções futuras. Trata-se de um estudo pioneiro, no qual a OCDE analisa, pela primeira vez, em simultâneo a simplificação administrativa e a administração electrónica num contexto nacional. Segundo o Relatório, ao juntar estas duas vertentes, o exemplo português poderá ser aproveitado por outros países, particularmente no que respeita a boas práticas de utilização das novas tecnologias em benefício da simplificação administrativa, e de integração dos objectivos de simplificação nos projectos de administração electrónica. Entre outras reformas do sector público, desenvolvidas por Portugal desde 2005, a OCDE analisou em particular o Programa Simplex, que considerou ser um caso único no contexto dos países da OCDE, pela sua ambição, objectivos e resultados até agora apresentados. O Relatório realça o esforço e os resultados positivos conseguidos num muito curto espaço de tempo, nomeadamente no que diz respeito a: Redução de obrigações legais impostas às empresas; Reestruturação dos procedimentos relativos às licenças; Aposta numa visão de serviço cada vez mais centrada nos eventos de vida dos cidadãos e das empresas (através de projectos como os balcões integrados “Perdi a Carteira” e “Casa Pronta”); Melhoria da qualidade regulatória, impedindo a entrada de novos encargos administrativos desnecessários; Desenvolvimento de serviços transversais em que a colaboração e cooperação entre serviços públicos é suportada pelo uso de novas tecnologias (como a “Informação Empresarial Simplificada”, o “Portal da Empresa”, a “Empresa na Hora”, a “Certidão Permanente” ou o “Cartão de Cidadão”) Melhoria da eficácia e da eficiência da Administração Pública, mediante a partilha de recursos e informação entre serviços, num esforço de colaboração e cooperação entre todos; Preocupação em integrar os que têm mais dificuldade em aceder e/ou utilizar as novas tecnologias, mantendo a aposta na modernização do atendimento presencial, através das Lojas do Cidadão de 2.ª Geração. Adopção de um novo modelo de distribuição de serviços públicos, reorganizado numa versão integrada e multicanal; Empenho em conseguir uma nova cultura de serviço público. O Relatório propõe linhas de acção que podem ajudar Portugal, mas também outros países, a melhorar o seu esforço de simplificação administrativa e administração electrónica. Entre elas destacam-se as seguintes: O reforço da rede de Lojas do Cidadão – consideradas um importante modelo de distribuição de serviços públicos centrado no cidadão - e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento do atendimento multicanal e em balcão único; A promoção da interoperabilidade e interconectividade entre serviços públicos, bem como a normalização do tratamento de dados; O fortalecimento da cooperação entre os vários ministérios para o trabalho em rede; A reforma das regras de elaboração do orçamento, estabelecendo mecanismos para projectos intersectoriais; A criação de um Programa Simplex mais abrangente, que possa acolher, além das medidas da Administração central, iniciativas municipais ou regionais. Os resultados deste estudo foram apresentados publicamente a 18 de Junho de 2008. O estudo encontra-se disponível em: www.oecd.org