Programa 2007
Simplificação Correctiva
Os processos de simplificação correctiva são processos complexos.
Envolvem a aplicação de instrumentos e mecanismos diversificados e
dependem, por vezes, de um conjunto de acções interligadas.
A dificuldade de concretização das medidas que a seguir se apresentam é,
portanto, muito variável. Há medidas que exigem alterar o quadro legislativo,
dependem do trabalho conjunto entre vários Ministérios, do desenvolvimento
de soluções de interoperabilidade e da partilha de informação
(como, por exemplo, a Informação Empresarial Unificada), outras são
puramente administrativas e sectoriais. Umas exigem a reengenharia prévia
dos processos, enquanto em outros casos a sua desmaterialização pode
trazer de imediato ganhos para utentes.
O mesmo acontece com os impactos esperados destas iniciativas de simplificação
na vida dos cidadãos e das empresas (ou na eficiência da Administração).
Nuns casos, os impactos positivos são muito visíveis e quase imediatos,
enquanto noutros se trata apenas de dar um primeiro passo num
processo de simplificação que deve ter continuidade.