Balanço 2007
Balanço em Detalhe
MEDIDAS M001 A M049
| MEDIDA | ESTADO |
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| M001 - Base Nacional de Dados sobre Ofertas |
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| Medida concretizada através da disponibilização aos cidadãos, em www.gepe.min-edu.pt, de uma aplicação informática - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa (SIGO)- que permite conhecer as diferentes modalidades e possibilidades de educação/formação por área, tipo de curso, região, etc. | |
| M002 - "Escola a Tempo Inteiro" |
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| Medida concretizada na área da Direcção Regional do Norte, estando em curso a análise e definição da metodologia para generalização às outras DRE no âmbito do desenvolvimento do Portal da Educação.Funciona com base numa plataforma que possibilita o conhecimento, em tempo real, dos horários, nº de alunos, qualificação profissional dos formadores, a nível de cada uma das escolas do 1º ciclo do ensino básico, abrangendo presentemente cerca de 172.000 alunos. Possibilita, ainda, uma relação cooperativa eficaz entre o Ministério da Educação e as autarquias no que respeita aos compromissos financeiros de cada uma das partes no programa "Escola a Tempo Inteiro". | |
| M003 - Candidatura on-line à acção social escolar no ensino superior |
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| Medida concretizada através da conclusão do sistema de informação e plataforma tecnológica que permite desenvolver a candidatura on-line à acção social escolar no ano lectivo de 2007-08 no ensino superior público, particular e cooperativo e correspondente gestão de processos, em www.asocialensinosuperior.pt. | |
| M004 - Cartão electrónico de aluno |
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| Medida concretizada com um nível de abrangência de cerca de 60% das escolas. A massificação ocorrerá em 2008. | |
| M005 - Simplificar o acesso a informação sobre competências científicas e tecnológicas nacionais |
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| Medida parcialmente concretizada através da consulta e selecção da estrutura de gestão e coordenação do projecto de implementação do Sistema Integrado de informação (SII), interface de acesso à informação sobre indicadores estatísticos de CT&ES e sobre competências científicas e tecnológicas nacionais. Esta estrutura seleccionada lançará a (i) definição da especificação para o módulo central de estatísticas e a (ii) definição da especificação para o módulo base de competências, levando à (iii) inventariação e integração interoperável das bases de dados, com colocação em funcionamento do SII até Julho de 2008. | |
| M006 - Simplificar os mecanismos de mobilidade nacional e internacional de estudantes e diplomados do ensino superior |
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Medida concretizada através do Regulamento dos regimes de |
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| M007 - Flexibilização da mobilidade temporária de docentes e investigadores |
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| Medida concretizada através do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e complementarmente através do OE de 2007.Ver ainda:Lei nº 62/2007, de 10 Setembro | |
| M008 - Licença sabática |
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| Medida parcialmente concretizada através da disponibilização de formulário electrónico em www.dgrhe.min-edu.pt. A Portaria que regula a candidatura em termos exclusivamente electrónicos encontra-se em fase de negociação. | |
| M009 - Equiparação a bolseiro |
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| Medida não concretizada. Os processos de equiparação a bolseiro foram suspensos na sequência das alterações ao estatuto da carreira docente pelo que a medida deixou, por ora, de ter objecto. | |
| M010 - Acumulação de funções |
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| Medida concretizada na área da Direcção Regional do Norte, estando em curso a análise e definição da metodologia para generalização às outras DRE, no âmbito do desenvolvimento do Portal da Educação. | |
| M011 - Portal da Cultura |
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| Medida concretizada através da agregação da informação e da disponibilização de serviços de entidades públicas e privadas, actualmente dispersos, assegurando o acesso em portal electrónico único - www.portaldacultura.pt - à informação sobre património cultural e linguístico português. | |
| M012 - Pedidos de Serviço via Internet |
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| Medida concretizada através da disponibilização no Portal do Cidadão - www.portaldocidadao.pt - de um formulário para pedido de certidões de registo civil, de pessoas nascidas há mais de 100 anos, constantes dos arquivos distritais. | |
| M013 - Sala de referência virtual |
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| Medida concretizada através da conversão para formato electrónico de catálogos e inventários e da agilização do processo de descrição arquivística. Estão agora acessíveis online - http://ttonline.iantt.pt - 70 instrumentos de descrição documental (IDD's) antigos da Torre do Tombo, que, na sua maioria, apenas podiam ser consultados presencialmente e no suporte original, no Serviço de Referência do Campo Grande. | |
| M014 - Partituras e excertos de peças musicais on-line |
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| Medidas concretizada através da disponibilização on-line - www.dgartes.pt - de partituras e de excertos musicais de autores portugueses do domínio público, possibilitando a músicos, musicólogos e melómanos portugueses e estrangeiros o acesso simples, rápido e sem custos. | |
| M015 - Centros de informação digital dos organismos de produção artística (Teatros Nacionais, Companhia Nacional de Bailado) |
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| Teatro Nacional de São João, E.P.E.Medida concretizada através da disponibilização de grande parte do espólio documental que constitui o seu Centro de Documentação. Em www.tnsj.pt >homepage>unidades>centro de informação, o utilizador tem acesso à base de dados que referencia livros /publicações periódicas / registos vídeo /registos áudio / textos cénicos / programas / dossiers fotográficos / dossiers de recortes de imprensa / desenhos de figurinos / press releases / folhas de sala e diversos materiais promocionais.O Centro de Informação funciona também como arquivo digital, disponibilizando, em alguns casos, os próprios documentos nesse formato.OPART, EPEMedida concretizada através da disponibilização ao público, para consulta, em www.saocarlos.pt e www.cnb.pt de programas, cartazes, marcadores e galeria de imagens inerentes a cada produção. | |
| M016 - Registo das empresas cinematográficas e audiovisuais |
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| Medida concretizada através da criação e manutenção actualizada do registo de empresas cinematográficas e audiovisuais regularmente constituídas, legalmente obrigatório para todas as pessoas singulares ou colectivas que tenham por actividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, bem como os laboratórios e estúdios de rodagem, dobragem e legendagem e as empresas de equipamento e meios técnicos.Informatização das candidaturas de atribuição de apoio financeiro - candidaturas on-line em http://www.ica-ip.pt/: Acesso Reservado/Registo de Empresa/Candidaturas. | |
| M017 - Acessibilidade pública on-line aos serviços prestados pelo IPPAR |
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| Medida parcialmente concretizada através da simplificação dos procedimentos relacionados com as áreas de competência do IPPAR. Devido ao processo de concentração IPPAR/IPA foi disponibilizada uma pré-página, às 2 páginas electrónicas actualmente existentes, e 6 novos mapas georreferenciados. Com o IGESPAR foi criado o portal www.igespar.pt, que remete para as páginas dos extintos IPPAR e IPA.Foram disponibilizados em: www.ippar.pt > Património > pesquisa georeferenciada os mapas georreferenciados do concelho de Valongo e dos centros históricos de Alcoutim, Aveiro, Lamego, Setúbal e Silves. | |
| M018 - PORBASE virtual |
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| Medida concretizada através do desenvolvimento de ferramentas profissionais para processamento automatizado dos registos recebidos das bibliotecas cooperantes da PORBASE - http://opac.porbase.org - e para alimentação do catálogo colectivo, cujo resultado tem expressão na mais rápida actualização da Base Nacional de Dados Bibliográficos | |
| M019 - Sistema de Gestão da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas |
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Medida concretizada com o desenvolvimento, no âmbito do Programa "Rede de Bibliotecas Públicas", de uma nova base de dados, consultável em www.dglb.pt.Encontra-se em curso o desenvolvimento de um portal para a Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas (RCBP) e a consolidação da nova plataforma tecnológica da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), tendo sido desenvolvidos mecanismos de alimentação automática do portal da RCBP e do site da DGLB com os dados da gestão corrente, nomeadamente de |
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| M020 - Balcão de serviços do IPLB (actual DGLB - Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas) |
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| Medida concretizada com a disponibilização em www.dglb.pt dos procedimentos relativos às candidaturas aos programas do livro e da leitura. | |
| M021 - Biblioteca Nacional - circulação e empréstimo de obras |
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| Medida concretizada com a disponibilização simultânea aos leitores da possibilidade de reservar on-line o seu lugar na sala de leitura e de requisitar as obras para consulta, directamente a partir do interface do catálogo. Deixa assim de ser necessário preencher requisições manuais para todas as obras que não sejam de acesso reservado (sujeito a autorização prévia). A nova funcionalidade teve início de utilização a 1 de Fevereiro de 2008. | |
| M022 - Reprodução de documentos |
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| Medida concretizada através da redefinição e da agilização do processo de reprodução de documentos, melhorando o sistema informático de controlo e actualizando em www.iantt.pt os formulários electrónicos para pedidos. | |
| M023 - Flexibilização do registo de nomes de domínio de ".pt" |
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| Medida concretizada com a introdução da factura electrónica pela Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e com a redução de preços de registo.Ver ainda: www.fccn.pt. | |
| M024 - Gestão electrónica de concursos |
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Medida concretizada através da criação de uma plataforma de gestão on-line (GEA - Gestão Electrónica de Apoios), de todos os Programas da Direcção-Geral das Artes, disponível em http://apoios.dgartes.pt/. Desmaterializaram-se e agilizaram-se os processos de entrega das candidaturas, avaliação, fiscalização dos projectos, divulgação dos resultados finais e atribuição de apoios.• Promove a criação de uma rede de informação sobre arte contemporânea portuguesa, através do armazenamento e da partilha de informação sobre a comunidade artística;• Permite, aos interessados, candidatar-se aos Programas de Apoio e gerir toda a relação com a DGARTES, desde a fase de candidatura até aos momentos posteriores. • Permite, ainda, que os artistas e estruturas artísticas divulguem gratuitamente as actividades para as quais foram apoiados (espectáculos, exposições, concertos, performances, etc.) na Agenda On-line da DGARTES, disponível em http://agenda.dgartes.pt/. |
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| M025 - Programa Território Artes - plataforma de contratação on-line |
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| Medida concretizada com o registo, da contratação e do agendamento "on-line" - www.dgartes.pt - da oferta e a procura de produções ou actividades artísticas, envolvendo nomeadamente os agentes culturais e os municípios. | |
| M026 - Reserva e pagamento de bilhetes via Internet |
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| Medida concretizada nos sites do TNSJ - www.tnsj.pt - e do TNDMI - www.tndmII.pt - através de uma ligação com destaque para a página da ticketline - www.ticketline.pt - onde é possível adquirir bilhetes on-line para os espectáculos.A OPART, E.P.E. fornece este serviço ao público através dos sites do TNSC - www.saocarlos.pt - e da CNB - www.cnb.pt. O utilizador poderá iniciar o processo de reserva/compra nos sites atrás mencionados, sendo reencaminhado para a página de venda do espectáculo na plataforma da ticketline. | |
| M027 - Informação on-line sobre as entidades apoiadas pelo Ministério da Cultura |
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Medida concretizada com a disponibilização em www.dgartes.pt de informação sobre:
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| M028 - Projecto e@Autêntico |
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Medida concretizada com a criação de um ambiente prévio de comunicações compatível com o posterior desenvolvimento dos sistemas transaccionais de suporte ao novo sistema de autenticação de conteúdos, disponibilizando, em www.igac.pt, os seguintes serviços:• pedido de reserva de títulos - actividade cinematográfica e videográfica (processo gerido online, com alertas, notificações automáticas e envio de informação certificada; • consultas online de estado de processos - 1ª fase; • serviço automático de alertas; • serviço automático de alteração de dados; • disponibilização em tempo real de informação de carácter público (áreas cinematográfica e videográfica); • disponibilização de áreas reservadas acessíveis através de introdução de login e password para consulta de informação privilegiada; • envio por via digital de informação para clientes IGAC dos sectores cinematográfico e videográfico. |
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| M029 - Disponibilização de informação sobre a inserção profissional dos diplomados pelo ensino superior |
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Medida concretizada através dos novos Regimes Jurídicos da Avaliação do Ensino Superior (RJAES) e das Instituições de Ensino Superior (RJIES).Complementarmente, a comunicação de informação relevante sobre o desemprego de diplomados do Ensino Superior foi concretizada através de duas divulgações anuais - Setembro e Fevereiro de cada ano - tendo a primeira sido efectuada em Setembro de 2007 em www.estatisticas.gpeari.mctes.pt.Ver ainda:Lei n.º 38/2007, de 16 AgostoLei nº 62/2007, de 10 Setembro |
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| M030 - Trabalho temporário |
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| Medida concretizada através da Lei nº 19/2007, de 22 de Maio. | |
| M031 - Pessoal não docente |
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| Medida concretizada na componente de disponibilização do formulário electrónico que simplifica o processo de pedido e de concessão de licença sem vencimento.Tendo em conta o processo de transferência de competências para as autarquias, em curso, esta medida não irá ter mais desenvolvimentos na esfera do Ministério da Educação. | |
| M032 - Processos de recrutamento de pessoal não docente |
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| Medida não concretizada. | |
| M033 - Recrutamento Força Aérea |
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Medida concretizada através da disponibilização de várias funcionalidades na página da Força Aérea: www.emfa.pt, designadamente: • Formulários electrónicos de candidatura, • Pedidos de informação e legislação, • Informação sobre regalias e benefícios em vigor para as diversas formas de prestação de serviço |
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| M034 - Legislação de recrutamento on-line |
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| Medida concretizada. A informação encontra - se disponível em www.emfa.pt. | |
| M035 - Candidaturas à Escola Naval |
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| Medida concretizada através da publicação e disponibilização do processo de candidatura à Escola Naval na página da Internet da Marinha: www.marinha.pt | |
| M036 - Recrutamento para a Marinha |
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| Medida concretizada. Os testes psicotécnicos passaram a ser exclusivamente efectuados por recurso ao sistema informático a funcionar na Repartição de Recrutamento de Selecção da Direcção do Serviço de Pessoal, instalado em 20 estações (computadores), 15 dedicados a testes psicotécnicos e 5 a testes psicomotores. | |
| M037 - Declaração de cumprimento de prestação de serviço militar |
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| Medida concretizada com a disponibilização de um formulário no site do MDN, através do qual os militares em regime de voluntariado (RV) ou em Regime de contrato (RC), podem solicitar a sua declaração de cumprimento de serviço militar. | |
| M038 - Candidaturas a praças da GNR e agentes da PSP |
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| Medida concretizada através da disponibilização no site da PSP - www.psp.pt/ - do impresso para candidatura a agente e oficial, juntamente com um "Manual do Candidato"; no site da GNR - www.gnr.pt/ - do impresso para candidatura a praça e oficial, juntamente com informação sobre provas, vagas e datas, podendo determinados documentos serem anexados on-line. | |
| M039 - Candidatura a medidas de emprego |
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| Medida não concretizada. No âmbito dos Programas Ocupacionais e dos estágios profissionais está previsto o desenvolvimento de formulários electrónicos, correspondente interface com o SIGAE, reorganização do backoffice e formação de utilizadores durante o 1º Trimestre de 2008. | |
| M040 - Contacto por SMS com candidatos a emprego e a empregadores |
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| Medida concretizada com o alargamento dos serviços de envio de SMS a processos de maior valor acrescentado no Netemprego.É possível efectuar os seguintes serviços: envio de alertas (mensagens sms) sobre ofertas de emprego; confirmação da validação do pedido de emprego; registo de ofertas de emprego. Permite-se ainda a comunicação via sms aos candidatos de pedidos de apresentação a ofertas de emprego, bem como o envio de sms de texto livre para diversos tipos de situações | |
| M041 - Novos espaços informáticos para soluções de emprego e formação |
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| Medida concretizada encontrando-se disponíveis Quiosques Electrónicos nos CTE e espaços completos de Livre Serviço de Emprego que permitem o acesso aos serviços interactivos do NETemprego.A disponibilização de valências nos CTE que permitam o acesso a um conjunto de recursos que facilitem e potenciem a autonomia na procura de soluções de emprego tem vindo a ser efectuada de forma progressiva, desde 2000. Assim, a primeira fase deste projecto, envolvendo os CTE de Benfica, Caldas da Rainha, Évora, Vila Real de Santo António, Coimbra, Maia e Guimarães, foi concluída, com sucesso, em 2002. Seguiu-se-lhe uma segunda fase de alargamento, abrangendo os CTE de Porto Ocidental, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Famalicão, Guarda, Viseu, Setúbal, Sintra e Seixal e concluída em 2004. O projecto encontra-se, actualmente, na sua última fase de alargamento, envolvendo a disponibilização de nove espaços completos de LSE adicionais (nos CTE de Braga, Chaves, Aveiro, Leiria, Santarém, Vila Franca, Cascais, Beja e Loulé), a par da instalação (concluída em Abril de 2007), em toda a rede de CTE, de Quiosques Electrónicos permitindo o acesso aos serviços interactivos do NETemprego. Para a sua conclusão definitiva, falta, neste momento, dotar os CTE de Aveiro (DRC), Cascais, Santarém e Vila Franca (DRL) dos computadores necessários, conforme pedidos de aquisição efectuados pelos referidos serviços locais às respectivas DR. A instalação dos computadores está em curso e ficará concluída até ao fim de Março de 2008, ficando dotada, toda a rede de Centros de Emprego, de serviços de espaços informativos com acesso directo a ofertas e procura de emprego. | |
| M042 - Sistemas de gestão de fluxos nos Centros de Emprego |
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| Medida não concretizada. | |
| M043 - Boletim de Trabalho e Emprego |
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| Medida concretizada com a eliminação em papel do Boletim do Trabalho e Emprego e a sua disponibilização on-line em http://bte.gep.mtss.gov.pt /Esta nova modalidade do BTE apresenta-se como uma mais valia para os cidadãos e empresas, com a eliminação do papel e a sua disponibilização on-line, oferecendo uma informação de cidadania que permite não só uma pesquisa interactiva, como a impressão e manuseamento dos dados ao critério do utilizador de uma forma rápida, eficaz e totalmente gratuita. | |
| M044 - Consulta a Tempo e Horas |
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| Medida concretizada com a entrada em funcionamento em cerca de 89% dos hospitais e em 88% dos centros de saúde. Decorrem operações para assegurar a interface com os sistemas informáticos dos hospitais em falta, o que se espera vir a estar concluído em Fevereiro.A conclusão desta medida - faltam implementar 10 hospitais e 42 Centros de Saúde - está prevista para 28/Fev/2008. Neste caso foi necessário um importante investimento face ao grande número de instituições envolvidas (cerca de 360 centros de saúde e 1600 extensões). | |
| M045 - "Consulta e Cirurgia a Tempo e Horas" |
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| Medida cancelada. A publicação da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS veio dar um novo enquadramento a esta medida, que deste modo viu alterado o contexto em que tinha sido prevista.De acordo com a Carta em referência, o Governo fica obrigado a estabelecer anualmente tempos de espera máximos, o que tornou inoportuno o desenvolvimento da medida nos termos em que estava concebida. Ver ainda: Lei nº. 41/07 de 24 de Agosto | |
| M046 - Pedido de alteração de agregado familiar |
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| Medida concretizada com a disponibilização no serviço da Segurança Social Directa da possibilidade de realizar o pedido de alteração de agregado familiar. | |
| M047 - Prestações associadas ao nascimento e ao abono de família |
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| Medida concretizada através da disponibilização no serviço da Segurança Social Directa da possibilidade de requerer on-line as prestações relativas ao nascimento e abono de família. | |
| M048 - Cartão europeu de seguro de doença |
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| Medida concretizada com a disponibilização aos beneficiários do Regime Geral da Segurança Social no serviço da Segurança Social Directa da possibilidade de efectuarem o pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença. | |
| M049 - Melhorar a informação aos utentes |
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| Medida concretizada através de disponibilização de funcionalidade que serve para melhorar a informação aos utilizadores do serviço Segurança Social Directa sobre Deferimento de Prestações, Processamento de Abonos, Alertas de Prazos, etc.Todos os beneficiários que aderirem ao sistema de Mensagens/Alertas recebem via e-mail ou SMS os valores a receber e datas de disponibilização para pagamentos das prestações de Maternidade, Paternidade e Adopção, Doença e Subsídio de Desemprego. Caso não adiram, recebem mensagens no serviço Segurança Social Directa. | |
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CONCLUÍDA |
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PARCIALMENTE CONCLUÍDA |
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NÃO CONCLUÍDA |
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CANCELADA |
