Balanço 2007
Balanço em Detalhe
MEDIDAS M050 A M099
| MEDIDA | ESTADO |
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| M050 - Subsídios para assistência a descendentes |
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| Medida concretizada com a publicação da Portaria 24/2008, de 10 de Janeiro que permite a dispensa de apresentação de requerimento para atribuição de subsídio para assistência a descendentes. | |
| M051 - Incentivo ao Arrendamento Jovem |
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| Medida concretizada através do DL 308/2007, de 3 de Setembro e da disponibilização no portal da habitação: www.portaldahabitacao.pt > Porta 65, ou directamente em http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/ , de um novo canal de candidaturas.. | |
| M052 - Subsídios de renda |
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| Medida concretizada e disponível em http://portaldahabitacao.pt/pt/nrau/home/. | |
| M053 - Crédito à habitação bonificado |
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| Medida concretizada com a atribuição, pela DGITA, da classe de bonificação a contratos que iniciaram a anuidade entre Agosto de 2007 e Março de 2008, ficando os beneficiários de bonificação dispensados da obrigação de comprovação anual de rendimentos e da composição do seu agregado familiar, caso este se tenha mantido, ao mesmo tempo que as Instituições de Crédito ficaram desobrigadas do registo daqueles elementos nas suas bases de dados. | |
| M054 - Aposentação on-line |
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| Medida concretizada com a disponibilização on line, no site da Caixa Geral de Aposentações - www.cga.pt - dos formulários previstos e da informação sobre os mesmos. | |
| M055 - Aposentação - prova de rendimentos em tempo real |
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| Medida concretizada com a implementação da troca de informação em suporte electrónico entre a Caixa Geral de Aposentações e a DGITA, permitindo dispensar a apresentação anual, pelos utentes, de prova documental de rendimentos. Esta medida produziu resultados em 2007 para a confirmação de direitos às prestações familiares. Prevê-se o alargamento do seu impacto em 2008 a todos os processos deste tipo. | |
| M056 - Aposentação - prova de aproveitamento escolar em tempo real |
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| Medida concretizada com o início do envio de informação em suporte electrónico entre a CGA e o Ministério da Educação. Permitiu dispensar a apresentação anual de prova documental de aproveitamento escolar a mais de três centenas de utentes.Produziu resultados em 2007 para a confirmação de direitos de alunos do ensino secundário público. | |
| M057 - Aposentação - desenvolvimento de um novo sistema de controlo |
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| Medida concretizada através da transmissão de informação, em suporte electrónico, entre a CGA e as diversas entidades que poderão ter conhecimento de factos impeditivos, modificativos e extintivos do direito às prestações concedidas pela CGA: DGITA; CNP e o II do MTSS; a transmissão com o ITIJ será estabelecida numa 2.ª fase). | |
| M058 - Aposentação - Acesso recíproco aos sistemas de informação |
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| Medida concretizada com a disponibilização no site da CGA - www.cga.pt - de uma consulta de utentes e da troca de informação em suporte electrónico entre a CGA e o CNP. Permite dispensar os circuitos manuais de correio e faxes entre as duas entidades, alcançando-se uma poupança de tempo e de recursos e reduzindo-se o tempo de resposta. | |
| M059 - Pensões unificadas - conciliação contabilística desmaterializada |
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| Medida concretizada com a troca de informação, em suporte electrónico, entre a Caixa Geral de Aposentações e o Centro Nacional de Pensões, o que permite dispensar a troca de listagens e extractos em papel entre as duas entidades | |
| M060 - Tempo de serviço militar dos antigos combatentes |
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| Medida concretizada através da disponibilização de diversos formulários on-line no Site do MDN, através do qual os "Antigos Combatentes" podem solicitar a sua contagem de tempo de serviço militar consoante a sua situação. | |
| M061 - Informação de interesse no âmbito dos antigos combatentes |
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| Medida concretizada através da disponibilização de acesso on-line no Site do MDN, através do qual os "Antigos Combatentes", podem, mediante "login" e "password" a solicitar ao Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes (DAAC), visualizar diverso tipo de informação do seu interesse, bem como consultar o seu registo de contagem de tempo. | |
| M062 - Portal IASFA |
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| Medida concretizada através da operacionalização do portal do IASFA em www.iasfa.pt. | |
| M063 - Consolidação legislativa em matéria de ADM |
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| Medida concretizada através das Portarias nºs 1393; 1394; 1395; 1396, de 25 de Outubro | |
| M064 - Modernização do IASFA |
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| Medida concretizada através da entrada em funcionamento na maioria dos Postos de Atendimento ADM (1 na Armada; 57 no Exército; 2 na Força Aérea). § Em fase de instalação: 14 nos Centros de Apoio Social do IASFA. A totalidade dos Postos de Atendimento (previsão - 80) está em processo de conclusão, sendo progressivamente dotados de capacidades de acesso directo à conta-corrente e informação processual dos Beneficiários. | |
| M065 - Sistemas de comunicação no âmbito da ADM |
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| Medida concretizada por interligação dos postos de atendimento do sistema de gestão ADM, através da rede do Centro de Dados da Defesa/MDN. | |
| M066 - Apoio Social da Marinha |
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| Medida concretizada através da disponibilização do Call Center e divulgação das Ordens de Serviços Internas em www.marinha.pt | |
| M067 - Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial |
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| Medida concretizada pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro | |
| M068 - Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional |
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| Medida não concretizada. | |
| M069 - SNIT/ Portal OT/U |
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| Medida concretizada com a disponibilização do portal, do SNIT e da página da em www.territorioportugal.pt , www.snit.pt e www.dgotdu.pt. | |
| M070 - AIA Digital |
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Medida concretizada por via da plataforma digital (CIRCA) de intercâmbio de informação. Esta plataforma tem duas vertentes:
• Uma dirigida e reservada às Comissões de Avaliação constituídas em cada processo e que permitirá ser uma base de trabalho e de troca de elementos durante o desenvolvimento do processo (será acessível apenas às entidades intervenientes na CA, via password); • Outra dirigida ao público em geral, onde será disponibilizada informação sobre o ponto de situação de cada processo em curso, bem como alguns elementos do mesmo (Resumo Não Técnico, Relatório Síntese do EIA, dados do projecto, DIA). |
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| M071 - e-Geo |
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Medida concretizada e disponível em http://www.igeo.pt/Frameset-egeo.htm Ver também: http://www.igeo.pt/e-IGEO/orcamento_1.htm http://www.igeo.pt/e-IGEO/encomenda_1.htm http://www.igeo.pt/servicos/CDI/PagamentosOnline.htm |
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| M072 - Casamento, divórcio e separação nas conservatórias do registo civil |
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| Medida concretizada pelo D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro. | |
| M073 - Processos de nascimento nas conservatórias do registo civil |
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| Medida concretizada com o Projecto "Nascer Cidadão" e Lei nº 29/2007, de 2 de Agosto sendo já possível fazer o registo do nascimento em 20 unidades de saúde. (hospitais e maternidades) logo após a ocorrência, sem necessidade de deslocações às conservatórias.A medida foi implementada em cooperação dos serviços do Ministério da Justiça, Saúde e Segurança Social e pressupõe a criação de postos de atendimento das conservatórias do registo civil junto das maternidades, ligados à rede informática do Ministério da Justiça de modo a permitir o registo de nascimento na aplicação informática do registo civil. | |
| M074 - Balcão integrado "Sucessão e Herança" |
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| Medida concretizada pelo D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro e disponível em: i) Ferreira do Alentejo; ii) Monção; iii) Oliveira do Bairro; iv) Oliveira do Hospital e v) Reguengos de Monsaraz. | |
| M075 - Simplificar as formalidades posteriores ao divórcio |
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| Medida concretizada pelo D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro e disponível em: i) Ferreira do Alentejo; ii) Monção; iii) Oliveira do Bairro; iv) Oliveira do Hospital e v) Reguengos de Monsaraz. | |
| M076 - Simplificar as formalidades para a escolha de regimes de bens do casamento |
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| Medida concretizada pelo D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro. | |
| M077 - Competências das conservatórias do registo civil |
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| Medida concretizada pelo D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro. | |
| M078 - Melhorar o atendimento nas Conservatórias do Registo Civil |
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| Medida concretizada pelo D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro. | |
| M079 - Horário de atendimento nos novos serviços de registo |
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| Medida concretizada com a disponibilização do novo modelo de atendimento denominado 'REGISTOS', em Julho de 2007. | |
| M080 - Queixas Electrónicas |
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Medida concretizada através do desenvolvimento de um sistema comum de Queixa Electrónica para a GNR, PSP e SEF que faculta a recepção por via electrónica, em http://queixaselectronicas.mai.gov.pt/, de queixas em relação a um elenco relevante de crimes. O sistema está disponível ao público desde o dia a 31 de Janeiro. Ver também: Portaria n.º 1593/2007, de 17 de Dezembro. |
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| M081 - Verão Seguro - Chave Directa |
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| Medida concretizada com a disponibilização durante o período Verão de acordo com a calendarização do projecto, no site da PSP, com o título "OPERAÇÃO FÉRIAS", dos conselhos e instruções para os cidadãos e ainda de um formulário para ser preenchido e entregue na esquadra da residência. Foi assegurada a possibilidade de envio electrónico dos pedidos para central de distribuição, que as remeteu para as estruturas locais competentes.Foi adoptado pela GNR um processo similar. | |
| M082 - E-Policing: Perdidos & Achados on-line |
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Medida concretizada através da disponibilização em http://perdidoseachados.mai.gov.pt/ da informação sobre bens perdidos entregues à PSP e à GNR, permitindo o registo e disponibilização imediata da informação sobre documentos e outros bens indicando o local onde podem ser levantados. O sistema será activado ao público a 31 de Janeiro. Ver também: Legislação: Portaria n.º 1513/2007, de 29 de Novembro. |
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| M083 - Via Verde para portadores de passaporte electrónico e de leitura óptica |
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| Medida concretizada com a eliminação do registo em papel do embarque/desembarque em todos os postos de fronteira e implementação do novo sistema de controlo automatizado da passagem de portadores de passaportes electrónicos (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente - RAPID) nos Aeroportos Internacionais de Faro, Lisboa (T1 e T2) e Funchal.Foi ainda feita a instalação no Aeroporto do Funchal (Madeira).Ver ainda: http://rapid.sef.pt e despacho n.º 26 307/2007, de 26 de Outubro de 2007. | |
| M084 - Eliminação de duplicações no registo de vistos |
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| Medida concretizada através da sincronização das bases de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que elimina a necessidade de recolha de informação dos cidadãos portadores de visto emitido pelo MNE. | |
| M085 - Sistema Nacional de Recenseamento e Cadastro de Bombeiros |
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| M086 - Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos |
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| Medida não concretizada. O sistema que permite o tratamento da informação relativa ao licenciamento de armas e explosivos, com interacção entre os serviços competentes da PSP e a INCM para emissão securizada e automática de documentos, encontra-se em fase de testes.Foi publicada a Portaria nº 884/2007, de 10 de Agosto, que delineia o sistema e confia à INCM o exclusivo de personalização e emissão de documentos referentes a armas e explosivos. A activação deste sistema prevê-se para o mês de Fevereiro de 2008. | |
| M087 - Requerimentos no âmbito da Lei das Armas |
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| Medida concretizada através da disponibilização no site www.psp.pt de um conjunto de documentos e demais informação relativa à lei das armas e legislação regulamentar.Ver também: http://armas.mai-gov.info/ | |
| M088 - Explosivos (quadro legal) |
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| Medida concretizada com a conclusão das medidas previstas para 2007, designadamente quanto à exigência de renovação de licenças anuais para produtos não consumidos. As medidas concretizadas não careciam da emissão de legislação específica, mas de novas orientações/instruções emitidas pelos serviços competentes, o que foi feito através do despacho n.º 23 935/2007, de 10 de Outubro. | |
| M089 - Posicionamento geográfico em território nacional |
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| Medida concretizada com o objectivo ultrapassado em mais 3 estações de referência, que permitirão obter coordenadas em tempo real, com uma precisão elevada (< 10cm), em qualquer ponto do território nacional. | |
| M090 - Casa Pronta - Compra e venda de casa mais fácil, em balcão único |
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| Medida concretizada pelo D.L. nº 263-A/2007, de 23 de Julho. A funcionar nas conservatórias de registo predial de 5 municípios: Almeirim, Águeda, Braga, Leiria e Mirandela.Ver ainda site oficial: www.casapronta.mj.pt | |
| M091 - Ficha Técnica da Habitação |
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| Medida não concretizada. | |
| M092 - Registo predial e actos notariais conexos |
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| Medida parcialmente concretizada com o projecto de Decreto-Lei que adopta medidas de simplificação do registo predial e da formalização dos actos relativos a bens imóveis, aprovado na generalidade no Conselho de Ministros de 27 de Dezembro de 2007. | |
| M093 - Melhorar o atendimento nas Conservatórias do Registo Predial |
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| Medida parcialmente concretizada com o projecto de Decreto-Lei que adopta medidas de simplificação do registo predial e da formalização dos actos relativos a bens imóveis, aprovado na generalidade no Conselho de Ministros de 27 de Dezembro de 2007. | |
| M094 - Matrizes prediais rústicas |
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Medida concretizada através da informatização de mais de 72% cerca dos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos existentes, o que significa ter ultrapassado o objectivo inicial de informatização de 50% deste universo. Em 2008 este processo ficará integralmente concluído.
São disponibilizados, em www.e-financas.gov.pt, um conjunto de serviços relacionados com a informação predial rústica, obviando a necessidade de deslocação aos serviços de Finanças, designadamente: • Consulta de artigos matriciais pelos respectivos titulares; Emissão e actualização de cadernetas prediais; • Consulta de artigos matriciais por entidades públicas; • Apresentação da declaração modelo 1 do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT); • Liquidação do IMT, através da Internet, nas transmissões de prédios rústicos. Em Dezembro ficou disponível na Internet, uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais dos prédios rústicos e as respectivas certidões de teor matricial que se traduz numa redução de custos de contexto para as câmaras municipais, notários, conservatórias e, eventualmente, outras entidades públicas. |
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| M095 - Cadastro geométrico |
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| Medida concretizada através do desenvolvimento da aplicação e do rastreio e geo-referenciação de 20.684 secções cadastrais consultáveis em:http://www.igeo.pt/servicos/cic/cad_seccoes.htm | |
| M096 - Compra, venda e registo de automóvel on-line |
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| Medida concretizada através da Portaria nº1050-A/2007, de 31 de Agosto e disponível em www.automovelonline.mj.pt. | |
| M097 - Penhora de automóvel on-line |
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| Medida concretizada com a entrada em funcionamento piloto da plataforma informática que permite a penhora de veículos pela Internet promovida por solicitadores de execução. | |
| M098 - Reversão dos bens expropriados |
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| Medida parcialmente concretizada com a aprovação na generalidade do diploma, em Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro. | |
| M099 - Declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação on-line |
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| Medida concretizada pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de 30 de Janeiro, que determina que a DGAL deve criar no âmbito da sua plataforma informática, a possibilidade de remessa por via electrónica dos pedidos de declaração de utilidade pública das expropriações apresentados pelas autarquias locais, bem como dos requerimentos de reversão apresentados pelos expropriados por autarquias locais. | |
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CONCLUÍDA |
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PARCIALMENTE CONCLUÍDA |
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NÃO CONCLUÍDA |
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CANCELADA |
