Programa 2008

Objectivos

Orientar a Administração para uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas constitui um objectivo subjacente a toda a simplificação legislativa e administrativa.

Este esforço deve contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos nos serviços e nos funcionários públicos, facilitando a sua vida quotidiana, o exercício dos seus direitos e o cumprimento das suas obrigações.

Deve permitir às empresas obter mais rapidamente licenças e autorizações e cumprir outras formalidades administrativas de que necessitam para exercer a sua actividade ou dispensá-las desses procedimentos quando se prove a sua inutilidade.

Deve facilitar a racionalização e a eficiência da própria Administração Pública, promovendo maior partilha de meios e informação entre os serviços públicos, maior colaboração nos processos que são transversais e a organização do trabalho em rede.

Deve favorecer a competitividade de Portugal, reduzindo os custos de contexto para o exercício de uma actividade económica.

CONSOLIDAR E AVALIAR

Em 2006 anunciámos o Simplex como um "programa em construção", com uma acentuada dimensão pedagógica: estimular os serviços públicos a fazer o levantamento permanente das suas interacções com os cidadãos e as empresas, a avaliar os custos e os encargos de cada uma delas e a questionar a sua pertinência.

Assim tem sido, efectivamente.

• O SIMPLEX 06 foi o resultado da selecção de mais de 600 sugestões recebidas dos serviços, na maior parte dos casos sem prévia validação política. Eliminaram-se, à partida, aquelas que não eram medidas de simplificação e seleccionaram-se as restantes em função de tópicos agregadores e impulsionadores da simplificação.
  
  
• O SIMPLEX 07 foi precedido de uma ampla consulta pública; melhorou-se o processo de selecção, de responsabilização e de validação política das medidas e adoptou-se um novo modelo centrado nas interacções dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos.
  
  
• O SIMPLEX 08 deve continuar a dar visibilidade aos esforços de modernização administrativa e a contribuir para facilitar a vida aos cidadãos e para diminuir os custos de contexto que sobrecarregam as actividades económicas e para qualificar os serviços públicos.
  
  

A consolidação, o desenvolvimento e a avaliação das medidas de simplificação que têm vindo a ser concretizadas nos programas anteriores é um dos objectivos a prosseguir com o Simplex’08.

A RESPOSTA NACIONAL AO DESAFIO EUROPEU DE REDUÇÃO DOS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS PARA AS EMPRESAS

Em Janeiro de 2007, a Comissão Europeia lançou as bases de um “Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação existente na EU”.

O Conselho Europeu da Primavera de 2007 ratificou o referido programa e estabeleceu uma meta de redução de 25% dos encargos administrativos que oneram as empresas, a cumprir em conjunto pela União Europeia e pelos Estados-Membros até 2012. Dirigiu para o efeito um convite aos Estados Membros para estabelecerem as suas próprias metas, de ambição comparável, a nível nacional.

Portugal respondeu a esse desafio europeu e assumiu o compromisso de acompanhar activamente o programa de redução dos encargos administrativos para as empresas ao nível da UE e de desenvolver o seu próprio programa a nível nacional.

Considerando que:

• a redução de encargos administrativos é uma forma específica de simplificação;
  
  
• assim como o “Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia” acompanha as acções de simplificação da Comissão Europeia, o programa nacional deve correr em paralelo com o Simplex;
  
  
• o programa europeu não seguiu a linha da medição dos encargos administrativos de toda a legislação europeia, o programa nacional deve centrar-se em áreas prioritárias, identificadas com o ciclo de vida das empresas (criação; gestão; expansão e extinção) e de produtos ou bens prioritários (introdução no mercado; comercialização; controlo da qualidade; reciclagem/recolha);
  
  

O Simplex’08 está concebido de modo a poder incorporar o Programa Nacional de Redução de Encargos Administrativos para as empresas, sendo esse, também, um dos seus objectivos prioritários.