Programa 2008

Compromisso

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MEDIDA		DATA / RESP.
M169	• Rede Comum do Conhecimento Desenvolver uma plataforma colaborativa de apoio à partilha de iniciativas de modernização, inovação e simplificação administrativa da Administração Pública, com os objectivos de: Contribuir para uma maior racionalidade na organização e funcionamento da Administração Pública; • Conceber e disponibilizar orientações comuns de apoio a uma melhor gestão pública; • Estimular a inovação e a mudança através do trabalho em parceria; • Fomentar a construção do conhecimento, envolvendo os vários sectores e  agentes públicos e privados; • Convidar à participação de todos os cidadãos para o desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento. Na primeira fase da RCC será disponibilizada a plataforma tecnológica de suporte à RCC e serão constituídas as duas principais redes de suporte: rede para as tecnologias de informação e comunicação e rede para a simplificação e modernização administrativa.	Junho MP, Todos os Ministérios
M170	• Teletrabalho Interinstitucional Desenvolver e disponibilizar uma plataforma colaborativa para apoiar o trabalho em rede na Administração Pública, a partilha do conhecimento e a decisão, de forma a promover o teletrabalho interinstitucional, permitindo o envolvimento de colaboradores independentemente do seu local de trabalho.	Setembro MP
M171	• SIQREN-AA IGF Desenvolver o Sistema de Informação de Apoio à actividade da Inspecção Geral de Finanças (IGF) como Autoridade de Auditoria no QREN, desmaterializado na recolha de dados, processamento e difusão da informação para as entidades intervenientes nacionais e comunitárias (SIQREN-AA).	Setembro MFAP
M172	• Gestão documental e fluxos de trabalho de cariz orçamental Disponibilizar no sítio da Direcção Geral do Orçamento formulários e ferramentas que permitam a troca de informação e a execução de procedimentos de cariz orçamental de forma desmaterializada.	Dezembro MFAP
M173	• Procedimentos internos de gestão no Turismo de Portugal Simplificar e reduzir o número de fases e a complexidade do tratamento de processos e decisões associadas, tramitados no Turismo de Portugal, através de: • reformulação dos processos internos e sua desmaterialização; • redução da quantidade de informação solicitada e concentração dos pedidos; • integração e unificação das bases de informação (entidades, investidores, equipamentos, etc.); • mais fácil acesso a informação sobre os processos pendentes. via intranet e extranet (estado do processo / elementos em falta / acções sugeridas / previsão de data de decisão, etc); • integração com sistemas de informação da administração pública central e local, evitando pedidos em duplicado por diferentes entidades.	Novembro MEI
M174	• Estatísticas de Turismo Promover a recolha e tratamento de informação estatística do sector do Turismo, integralmente, por via electrónica, contemplando: • tratamento informático para efeitos estatísticos de informação administrativa (boletins de estadia/estrangeiros - recolha efectuada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras); • recolha de elementos nas empresas de animação e rent-a-car.	Junho MEI, MAI
M175	• Sistema de Gestão da Qualidade na SG/MEI Implementar o Sistema de Gestão da Qualidade na Secretaria-Geral do MEI, com vista a ser certificado por entidade externa segundo a norma ISO 9001:2000. Objectivos: • Racionalização de circuitos; • Definição de indicadores para os processos; • Bom funcionamento da organização com menores custos; • Maior transparência e visibilidade no serviço prestado aos clientes da PCS; • Valorização do espírito de equipa desenvolvendo e envolvendo as pessoas segundo as suas competências; • Criação de uma nova cultura alterando atitudes e mentalidades; • Valor acrescentado para a organização tendo em vista os resultados através de boas práticas; • Gestão dos processos com base em indicadores, sistematizando a melhoria contínua na SGMEI  e avaliando a eficácia do SGQ através de uma política da qualidade, de objectivos da qualidade, da análise de dados e das acções correctivas e preventivas.	Outubro MEI
M176	• Modernização de procedimentos internos de gestão no MDN Actualizar o portal da Direcção de Serviços de Pessoal (DSP)  e criar aplicações informáticas que permitam: • Abolir progressivamente os procedimentos em papel nos processos de suporte aos Conselhos de Classe (promoções); • Abreviar os procedimentos e reduzir o tempo de entrega de contagens de tempo aos militares que serviram na Marinha, com recurso à digitalização e tratamento de informação dos processos individuais; • Recepcionar documentos digitalizados, por via da desmaterialização e substituição dos modelos de requerimentos e declarações internas, em papel, por formulários electrónicos com pré-preenchimento de dados, em formato portal.	Dezembro MDN/MARINHA
M177	• Melhorar o atendimento nos serviços do Ministério da Defesa Nacional a) Indicadores de qualidade e monitorização • Sistematizar os procedimentos de relacionamento com o público, aumentando a capacidade e a celeridade da resposta; • Aplicar ferramentas estatísticas de medição que permitam criar referências sobre os assuntos que necessitam melhor tratamento ao nível da comunicação externa e da capacidade e celeridade das respostas; • Aplicar ferramentas de monitorização da satisfação no atendimento. b) Melhoria da qualidade dos procedimentos • Criar e aplicar um processo de identidade visual e de voz no atendimento ao público, aumentando o nível de satisfação na qualidade do atendimento e melhorando a imagem do serviço público. A centralização do atendimento ao público (voz, electrónico e directo) permitirá aumentar o nível de profissionalismo, a rapidez  e a flexibilidade na procura das melhores soluções e a capacidade de adaptação à evolução das tecnologias de contact center (email, messaging, vídeochamadas).	Dezembro MDN
M178	• Desmaterialização de processos na DGAL Criar uma plataforma tecnológica que suporte a tramitação desmaterializada dos processos internos da Direcção-Geral das Autarquias Locais. Pretende-se reduzir a circulação de processos em papel em 70% do volume actual e agilizar a resolução dos processos em 30% do tempo actual.	Junho PCM
M179	• Partilha de informação entre a IGAL e as Autarquias Locais Possibilitar a partilha desmaterializada da informação entre a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e as autarquias locais no domínio das acções inspectivas e da troca de informações, através do envio e recepção de elementos por via informática e com recurso a correio electrónico, de forma segura, com utilização progressiva dos mecanismos de autenticação electrónica do cartão de cidadão. Pretende-se agilizar o procedimento de prestação e troca de informações entre a IGAL e as autarquias locais e diminuir o nível de circulação de documentos em papel entre estas entidades.	Julho PCM
M180	• Melhorar e partilhar a informação na ACT Criar uma Intranet na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Pôr em funcionamento uma plataforma de informação acessível a todos os colaboradores da ACT, visando o fortalecimento das relações de colaboração e de partilha de conhecimento; a normalização de procedimentos administrativos e a desmaterialização de suportes documentais.	Outubro MTSS
M181	• Partilha de serviços no IEFP Mapear e modelar processos na óptica dos serviços partilhados no âmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)- Levantar, desenhar e modelar os processos mais relevantes da área administrativa e financeira, a nível central, regional e local, tendo em vista a harmonização de procedimentos e a optimização de recursos.	Dezembro MTSS
M182	• Procedimentos internos de gestão nos serviços prisionais a) Documentos electrónicos Generalizar, no âmbito das actividades da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), o uso da assinatura digital em documentos electrónicos, com utilização progressiva dos  mecanismos de autenticação electrónica do cartão de cidadão. b) Transferências bancárias Incentivar o uso de transferências bancárias por parte dos estabelecimentos prisionais, como forma de facilitar a arrecadação de receitas e de desincentivar o uso do cheque como meio de pagamento. c) Gestão orçamental Eliminar o envio de cópias em papel dos processos de gestão orçamental, estabelecendo mecanismos de partilha de informação entre os estabelecimentos prisionais e os serviços centrais da DGSP e, entre a DGSP e o IGFIJ.IP, com articulação de procedimentos, através de um código de autenticação de assinaturas, progressivamente substituído pela utilização dos  mecanismos de autenticação electrónica do cartão de cidadão. d) Processos administrativos Simplificar os processos relativos aos pedidos de acumulação de funções, licença parental, licenças sem vencimento, regresso ao serviço após licença. Desmaterializar os requerimentos através de uma aplicação on-line, agilizando o processo de recolha de autorização e reduzindo os custos associados à produção de informação em suporte papel e sua circulação.	Dezembro MJ
M183	• Procedimentos internos de gestão na administração judiciária a) Desenvolvimento da aplicação das Custas Judiciais e Apoio Judiciário  Desenvolver uma aplicação informática para gerir as custas judiciais e o apoio judiciário, tendo por base sistemas de informação integrados com disponibilização de serviços partilhados.        Visa especificamente o controlo efectivo sobre as despesas do apoio judiciário, a disponibilização da informação em tempo real e a gestão integrada dos utilizadores, por via da integração desta nova aplicação com as aplicações dos tribunais (Habilus/Citius), do orçamento e das injunções. b) Extracto de conta corrente Criar mecanismos que permitam o acesso, via Web, ao extracto de conta corrente, por parte dos fornecedores dos serviços no âmbito dos Tribunais de 1ª Instância e da Direcção Geral da Administração Judiciária (DGAJ). c) Transferências interbancárias Fomentar a adopção do uso da transferência interbancária como modelo tipo de pagamento, relacionado com os encargos do funcionamento dos Tribunais de 1ª Instância, desincentivando o uso do cheque como meio de pagamento. Desburocratizar e agilizar o processo de pagamento, relacionado com a execução orçamental dos tribunais de 1ª Instância.	Dezembro MJ
M184	• Procedimentos internos de gestão nos serviços de Medicina Legal a) Sistema de telemedicina e videoconferência Criar e colocar em funcionamento um sistema de telemedicina e de videoconferência entre as delegações e os Gabinetes Médico Legais do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), com ligação à rede do Ministério da Justiça. Melhorar a qualidade da actividade pericial através do reforço dos mecanismos de comunicação entre peritos e diminuir a perda de tempo e de recursos em deslocações. b) Base de Dados de Perfis de ADN Criar e colocar em funcionamento uma Base de Dados de Perfis de ADN, visando maior celeridade e capacidade de partilha de informações entre diferentes processos judiciais, permitindo uma maior taxa de sucesso na investigação criminal e na identificação civil.	Dezembro MJ
M185	• Procedimentos internos de gestão nos serviços de Reinserção Social Criar e colocar em funcionamento o Sistema de informação da Reinserção Social (SIRS), de forma a aumentar a fiabilidade e a coerência da informação respeitante a todos os processos no âmbito de Reinserção Social; a permitir indicadores fiáveis de gestão  e a integrar e adequar a desmaterialização de actos e processos na Justiça na relação com os Tribunais. O SIRS deverá, ainda, agregar subsistemas de Gestão de Centros Educativos, Sistema Estatístico e Vigilância Electrónica de Arguido e permitir obter indicadores fiáveis de gestão.	Dezembro MJ
M186	• Sistema de gestão documental da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Criar e desenvolver uma plataforma tecnológica que suporte a desmaterialização dos processos internos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e às empresas. Criação de um sistema integrado e expansível de processamento da informação, em suporte informático, incluindo motor de workflow.	Dezembro MAOTDR
M187	• Sistema Integrado de Registo da APA Criar e desenvolver um Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que integre o SIRER, o SIPO, o PRTR, entre outros, como interface único para o utilizador em matéria de ambiente, utilizando para o efeito a plataforma de Registo de Empresas do Instituto dos Registos e do Notariado.	Dezembro MAOTDR, MJ
M188	• SIGA - Sistema Integrado para a Gestão Automatizada do SNIERPA (APA) Criar e desenvolver um Sistema com capacidade para arquivar a totalidade da informação necessária à gestão do Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA) e à elaboração do Inventário Nacional de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA), desde os dados de actividade, passando pelos parâmetros intermédios de cálculo e factores de emissão e pela justificação da utilização de determinada metodologia, até aos prazos de entrega dos dados e identificação nominal dos pontos de contacto em cada entidade e ponto focal. O SIGA funcionará como referência para todos os que contribuem para a elaboração do INERPA, para além de funcionar como mecanismo de disponibilização activa de informação ao público.	Dezembro MAOTDR, MJ
M189	• Racionalização de procedimentos internos de gestão e de atendimento nas CCDR Esta medida deverá resultar da articulação de diferentes medidas de simplificação e de melhoria do atendimento propostas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), designadamente: a) Expedientíssimo - CCDR Norte Criar um Balcão Único com as condições tecnológicas e de conteúdos necessárias para pôr em funcionamento um Sistema de Informação integrado e expansível, cobrindo várias facetas: colaboradores internos, entidades externas, locais do território e sua visualização, contactos e documentos/expediente, processos administrativos (incluindo motor de workflow), projectos acompanhados pela CCDR, fluxos de dinheiro. O balcão único permitirá o acesso por uma interface de utilizador e incluirá um subsistema de formulários web de especificação rápida. b) Gestão electrónica de processos na CCDR Centro Desenvolver um sistema de gestão de processos que conduza à substituição do papel por ficheiros electrónicos, optimizando a circulação interna e a ligação aos utilizadores. Promover a sua generalização às diferentes unidades orgânicas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR). Pretende-se: • aumentar a eficiência dos fluxos internos de informação; • promover a desmaterialização interna dos processos; • permitir a racionalização de procedimentos e recursos afectos O projecto terá a duração de dois anos. Em 2008 realizar-se-ão as seguintes fases: • estudo do modelo de dados e de negócio; • implementação do sistema de informação; • instalação na sede do sistema; • instalação nas Divisões Sub-regionais. c) Centro de resposta ao utilizador na CCDR Centro Criar um sistema de atendimento integrado e integrador que se configure como balcão único, centro de conformidade processual e call center. Esta medida ainda acolhe o trabalho de análise critica dos fluxos de informação existentes na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). Pretende-se: melhorar o serviço prestado ao utente (seja cidadão, seja autarquia, empresa ou outro serviço da AP), quer quando ele se dirige à CCDR (por qualquer meio: presencial, telefónico, electrónico), quer criando o centro de conformidade processual que permite uma triagem inicial para verificar desconformidades (com recurso a check lists) e, nesse caso, retorno rápido ao utente.	Dezembro MAOTDR

  Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.

  Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.