Relatório de Consulta Pública 2008

Considerações Preliminares

O processo de consulta pública foi, pelo segundo ano consecutivo, adoptado no âmbito da preparação do Programa Simplex, como um reconhecido mecanismo para prosseguir objectivos de transparência, responsabilização e aproximação ao cidadão.

A consulta pública é, no âmbito dos programas “Legislar Melhor”, um dos vários mecanismos a que se recorre para prosseguir objectivos de melhoria da qualidade dos processos decisórios e das políticas.

As vantagens da abertura às contribuições nos processos de decisão pública são:

• Permitir às partes interessadas dar opinião sobre as políticas e, assim, poder influenciar a sua orientação;

• Contribuir para melhorar a qualidade das decisões;

• Facilitar um maior envolvimento das partes interessadas nos resultados;

• Reforçar a responsabilização dos decisores políticos.

A consulta prévia dos cidadãos, das empresas e das respectivas associações constitui, deste modo, um dos principais factores de sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa.

A sua experiência e o conhecimento directo que detêm das práticas administrativas na aplicação concreta das leis e dos regulamentos, são elementos de grande pertinência para identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções.