Relatório de Consulta Pública 2008

Objectivos

A consulta pública permitiu, mais uma vez, revelar a preparação das medidas de simplificação aos cidadãos, empresas e associações. Possibilitou, de igual forma, recolher a opinião crítica de cada parte interessada, bem como os comentários positivos e negativos.


O Consulta Pública do Programa SIMPLEX 2008 permitiu:


1. Informar os cidadãos sobre o programa de simplificação, permitindo a sua participação e exposição crítica em relação às medidas propostas.


2. Receber o comentário às medidas propostas e/ou a formulação de novas, através da
participação do público-alvo (cidadãos, empresas e associações).


3. Integrar, reformular ou mesmo eliminar qualquer uma das medidas propostas no programa.


4. Recolher a opinião de todos os participantes, com vista à criação de uma via de relacionamento com os cidadãos mais aberta, transparente, e incentivar os mesmos à
participação construtiva e criativa do processo de simplificação.


5. Comprometer os organismos com uma resposta às participações do público:


a. Obrigação de dar resposta a todas as propostas/sugestões e comentários apresentados, por parte dos ministérios competentes nas matérias.


b. Após a análise e tratamento das propostas/sugestões às medidas projectadas,
cada responsável deve elaborar e publicitar um relatório final.