MEDIDA |
DATA / RESP. |
• M150 - Criar, no sítio Internet da Direcção-Geral de Viação, suportes informativos completos visando fornecer aos cidadãos toda a informação de que necessitam enquanto candidatos a condutores e condutores. |
Out. 2006
MAI |
• M174 - Desenvolver um centro de atendimento multicanal e em várias línguas com capacidade de informação e agendamento de actos da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ajudando a descongestionar e facilitar o acesso aos diferentes locais de atendimento. |
Dez. 2006
MAI |
• M196 - Criar uma base de dados, centralizada na Direcção-Geral de Empresas, de registo dos estabelecimentos comerciais. Permitir o acesso à referida base de dados pelas Direcções Regionais da Economia. |
Dez. 2006
MEI |
• M198 - Melhorar a prestação de serviços dos Centros de Formalidades das Empresas e disponibilizar um conjunto mais vasto de serviços às empresas, numa lógica integrada, por via do alargamento de competências e do reforço do princípio do balcão único. |
Mar. 2006
MEI MJ MTSS MFAP |
• M202 - Centralizar o registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, actualmente disperso por diferentes Ministérios. Clarificar, simplificar e uniformizar critérios e procedimentos. Substituir o Regulamento em vigor, de modo a permitir, nomeadamente, a informatização dos instrumentos de registo. |
Dez. 2006
MTSS |
• M203 - Centralizar o registo das Associações Mutualistas no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, actualmente disperso por diferentes Ministérios. Clarificar, simplificar e uniformizar critérios e procedimentos. Substituir o Regulamento em vigor, de modo a permitir, nomeadamente, a informatização dos instrumentos de registo. |
Dez. 2006
MTSS |
• M230 - Criar, no Portal do Cidadão, um ponto único de contacto de oferta e procura de emprego público e privado e de iniciativas de formação profissional, disponibilizando meios rápidos e simples de consulta, de candidatura e de recrutamento. |
Dez. 2006
MTSS MFAP MDN MAI |
• M240 - Criar um Portal de Ordenamento do Território que concentre a troca de informação entre os serviços públicos e os particulares, incluindo um sistema de informação relativo aos planos em vigor (GETCID). |
Dez. 2006
MAOTDR |
• M241 - Criar um Portal da Habitação que garanta o acesso dos cidadãos à informação relevante em matéria de parque habitacional público e privado. |
Dez. 2006
MAOTDR |
• M272 - Criar um sistema e uma base de dados nacional das cooperativas agrícolas, possibilitando a substituição do processo manual de registo de informação, análise documental e técnica, parecer e emissão de certificado, por um sistema e base de dados nacional, a que poderão aceder os requerentes, as Direcções Regionais de Agricultura e o serviço central gestor do sistema. |
Dez. 2006
MADRP |
• M273 - Criar um sistema e uma base de dados nacional das Sociedades de Agricultura de Grupo e formas associativas congéneres, possibilitando a substituição dos processos manuais de registo de informação, análise documental e técnica, parecer e emissão do alvará, por um sistema e base de dados nacional, a que poderão aceder os requerentes, as Direcções Regionais de Agricultura e o serviço central gestor do sistema. |
Dez. 2006
MADRP |
• M300 - Criar um sistema de registo de agentes económicos e de autorização para emissão de passaporte fitossanitário, possibilitando a disponibilização de informação e formulários no ponto único de recolha de informação, a instituir na DRAALG. |
Jun. 2006
MADRP |
• M308 - Criar a "Janela Única Portuária" centralizando numa plataforma tecnológica a informação, a documentação e os processos relativos às várias entidades que trabalham nos portos. Aos agentes económicos permitirá a ligação a um único sistema que lhes faculte toda a informação necessária; às entidades públicas facilitará a instrução e a tomada de decisões administrativas por via electrónica. A "Janela Única Portuária" será um «Balcão Único Virtual» que permitirá desmaterializar os procedimentos administrativos e criar condições para a interoperabilidade dos sistemas de informação das várias autoridades de Estado (portuária, marítima, aduaneira, de fronteira, de sanidade e veterinária). |
Dez. 2006 (1ªfase)
MOPTC MFAP MDN MAI MADRP MS |
• M309 - Criar um único título para acesso à actividade, abrangendo o âmbito nacional e internacional, para o transporte rodoviário de passageiros em veículos pesados e para o transporte rodoviário de mercadorias. |
Dez. 2006
MOPTC |
• M318 - Elaborar um "Guia explicativo do procedimento para a redução das obrigações impostas aos proprietários de prédios confinantes ou vizinhos de bens do domínio público ferroviário", com o conteúdo e organização do pedido de redução das obrigações, os documentos necessários à instrução do pedido e minutas de requerimento. Disponibilização do Guia no sítio da Internet do INTF. |
Jun. 2006
MOPTC |
• M319 - Elaborar um "Guia explicativo do procedimento para a emissão de licenças para o exercício da actividade de prestação de serviços de transporte ferroviário". Disponibilização do Guia no sítio da Internet do INTF. |
Jun. 2006
MOPTC |
• M320 - Elaborar um "Guia explicativo do procedimento para a emissão de certificado de segurança". Disponibilização do Guia no sítio da Internet do INTF. |
Jun. 2006
MOPTC |
• M321 - Elaborar um "Guia explicativo do procedimento para a autorização de Construção, Entrada em Serviço e Exploração de Instalações por Cabo para o transporte de pessoas", com o conteúdo e organização do pedido de autorização, os documentos necessários à instrução do pedido e minutas de requerimento. Disponibilização do Guia no sítio da Internet do INTF. |
Jun. 2006
MOPTC |
• M328 - Disponibilizar, via Internet, informações e serviços, que permitam ao cidadão português residente no estrangeiro requerer diligências e interagir com os serviços da Administração Pública, sem ter de se deslocar a Portugal ou a um posto consular. |
Dez. 2006
MNE |
• M329 - Garantir valor legal pleno à edição electrónica do Diário da República e acesso gratuito aos cidadãos. Simplificar as regras de publicação e facilitar a consulta com, fusão das partes A e B na Iª série, reordenamento da IIª e eliminação da IIIª. Limitar a publicação em papel ao estritamente necessário para assegurar o arquivo oficial e assinaturas particulares, subscritas a custo real, com inerente redução de encargos financeiros e ambientais. |
Set. 2006
PCM |
• M330 - Marcar consultas nos hospitais, por via electrónica, a partir dos centros de saúde. Simplifica-se o procedimento, junta-se a informação clínica ao pedido de consulta; gerem-se os pedidos com base em critérios clínicos e informa-se o cidadão sobre o tempo de espera. |
Dez. 2006
MS |