ÍNDICE
AGRADECIMENTOS
OBJECTIVOS
METODOLOGIA
PROGRAMA
SIMPLIFICAÇÃO PREVENTIVA
SIMPLIFICAÇÃO CORRECTIVA
ANEXO - TESTE SIMPLEX
Programa 2006
Simplificação Correctiva
UM IMPULSO À SIMPLIFICAÇÃO
30 MEDIDAS EM DESTAQUE
VISTO DO LADO DOS UTENTES
UM PROGRAMA EM VÁRIAS FRENTES
UM COMPROMISSO PARA 2006
Eliminação de certidões
Eliminação do papel/desmaterialização
Simplificação/Desburocratização
Desregulamentação
Facilitação do acesso aos serviços públicos
Harmonização e consolidação de regimes jurídicos
Programa 2006
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