Programa 2009

Medidas em Destaque

Seleccionámos, no conjunto das 200 medidas que constituem o Simplex para o ano de 2009, algumas cujo impacto é particularmente relevante para cidadãos e empresas e para a eficiência da Administração pública.

Para além dos impactos esperados, na sua selecção, foi ainda tida em conta a responsabilização dos diferentes Ministérios pela sua execução, sinalizando, assim, o empenho de todo o Governo neste programa.

CIDADÃOS

ACESSO DIRECTO À ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS MODERADORAS  
Dispensar os pensionistas com pensão não superior ao salário mínimo nacional de fazer prova anual do direito à isenção de pagamento de taxas moderadoras nos Centros de Saúde, promovendo a comunicação directa entre os serviços da saúde e das finanças.
Com esta medida eliminam-se deslocações a serviços públicos para obtenção e apresentação de documentos comprovativos.

DESMATERIALIZAÇÃO DO BOLETIM DE VACINAS 
Criar o registo electrónico de vacinas permitindo a consulta do registo on-line, dispensando o suporte em papel.

MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO UTENTE INSCRITO PARA CIRURGIA  
Proporcionar ao utente inscrito para cirurgia o acompanhamento da evolução da sua situação na lista de inscritos, disponibilizando-lhe, em tempo real, informação sobre a sua posição nesta lista, a evolução temporal e a data estimada de intervenção.

SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO MULTICANAL 
Criar um sistema integrado de atendimento multicanal (presencial, telefone, fax, web e/ou e-mail) no âmbito dos serviços prestados pelo Ministério da Educação.
Este novo sistema será suportado por uma ferramenta de Gestão da Relação com o Cliente (Customer Relationship Management - CRM). Terá como objectivo a gestão integrada dos atendimentos nos vários canais, que permitirá a uniformização das respostas e procedimentos, garantindo uma melhoria significativa da qualidade dos serviços prestados e da informação disponibilizada.

DESMATERIALIZAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 
Prosseguir a simplificação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a vida académica dos estudantes do ensino superior, designadamente através da introdução ou generalização: (i) Da dispensa da constituição do processo individual do aluno em suporte papel e sua substituição pelo suporte electrónico, com a adequada autenticação onde necessário; (ii) Da realização de inscrição em exames e solicitação de certidões através de procedimentos electrónicos; (iii) Da emissão de certificados de habilitações e de certidões comprovativas da titularidade de graus ou diplomas de ensino superior em suporte electrónico.

CASA PRONTA NO SEU BANCO PARA TODOS OS PRÉDIOS DO PAÍS 
Alargar o serviço “Casa Pronta no seu Banco” - actualmente disponível a título experimental em Braga e Leiria - criando o balcão único Casa Pronta em dependências bancárias de modo a servir o cidadão nos casos em que a operação requer financiamento bancário.
O Casa Pronta permite a realização imediata de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento, de forma mais rápida, mais simples, mais barata e mais segura.

SUBSÍDIO PARENTAL ON-LINE 
Tornar possível efectuar on-line o pedido de Subsídio Parental, através da Segurança Social Directa

A MINHA RUA 
Desenvolver uma infra-estrutura que permita a todos os cidadãos participar activamente na gestão da sua rua/bairro, comunicando problemas e sugerindo melhorias directamente à sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. A infra-estrutura disponibilizará uma aplicação on-line que incluirá informação geo-referenciada e permitirá ainda consultar a evolução do tratamento dado à situação reportada pelo cidadão. A medida será testada em projecto-piloto com um conjunto restrito de Municípios/Juntas de Freguesia com vista à sua futura generalização no âmbito do Programa Simplex Autárquico. 

INOV-ART: CANDIDATURAS ON-LINE A ESTÁGIOS PROFISSIONAIS 
Implementar uma plataforma colaborativa e de formulários on-line, no âmbito do projecto Inov-ART, para candidaturas de jovens a estágios profissionais em entidades estrangeiras. 

CONTRIBUINTE INFORMADO  
Proporcionar aos contribuintes toda a informação necessária ao cumprimento das suas obrigações fiscais, antes do vencimento dos respectivos prazos, através das seguintes iniciativas:
- Elaboração de um manual ou guião do relacionamento com a administração fiscal, onde constarão todos os direitos e deveres dos contribuintes para com o Estado e a melhor forma de os cumprir e os obter. Esse manual será enviado aos contribuintes que iniciem uma actividade ou sejam titulares de bens que os coloquem numa relação continuada com a DGCI;
- Disponibilização de um serviço de aviso por e-mail e SMS informando os contribuintes da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais;
- Envio de e-mail e SMS personalizados ou mensagens via Internet sempre que um contribuinte cumpra uma obrigação fiscal de pagamento em falta ou regularize uma situação de incumprimento do dever de pagamento, e ainda para comunicar o valor anual global dos impostos pagos por cada contribuinte. 

CONCORRA ON-LINE AO MDN 
Implementar o processo de recrutamento e selecção em formato electrónico. 

CONDUTOR INFORMADO 
Disponibilizar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, informação sobre as datas em que são exigidas inspecções de veículos, revalidações de cartas de condução e pagamento de Imposto Único de Circulação. 

EMPRESAS

DOSSIER ELECTRÓNICO DA EMPRESA 
Desenvolver o dossier electrónico da empresa, que estará disponível numa área reservada do Portal da Empresa, acessível através da utilização do Cartão de Cidadão. O dossier electrónico da empresa permitirá às empresas aceder a informação disponibilizada pelos diferentes organismos da Administração Pública de uma forma personalizada, tendo em conta o perfil e as características da actividade dessa empresa. Pretende-se ainda que através do dossier seja possível iniciar ou consultar o estado de um determinado pedido efectuado a um organismo público.

VIA VERDE PARA PROJECTOS DE PME APROVADOS PELO QREN  
Estabelecer uma tramitação mais célere e integrada para procedimentos administrativos conexos com projectos PME com financiamento aprovado pelo QREN.
Tratando-se de projectos que já foram objecto de uma avaliação rigorosa por parte do Estado – que atesta o mérito e viabilidade económica do projecto, a idoneidade e credibilidade do promotor, a sua capacidade técnica e financeira para o desenvolvimento do projecto, etc. – e que estão sujeitos a prazos de execução apertados, justifica-se uma discriminação positiva na tramitação dos procedimentos a que eventualmente estejam sujeitos.

CLASSIFICAÇÃO ON-LINE DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS  
Possibilitar o processamento e o acompanhamento por via electrónica dos processos de classificação de empreendimentos turísticos cuja responsabilidade cabe ao Turismo de Portugal, garantindo o acesso imediato e actualizado a toda a informação relevante para o efeito.

SIMPLIFICAÇÃO DOS REEMBOLSOS DE IVA PARA EMPRESAS EXPORTADORAS 
Validar automaticamente, com a base de dados da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), as exportações que os contribuintes mencionem no Mapa de Clientes aquando do seu pedido de reembolso do IVA.

BALCÃO ÚNICO ON-LINE PARA AS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS 
Desenvolver a infra-estrutura necessária à criação de um balcão único presencial e on-line, no Portal da Empresa, que possibilite o acesso às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade de serviços, em cumprimento das obrigações decorrentes da Directiva de serviços.

PORTAL DA EMPRESA 2.0 
Transformar o Portal da Empresa no ponto único de contacto on-line entre as empresas e a Administração Pública.
Pretende-se consolidar as iniciativas dispersas, sectoriais e transversais, pelas entidades públicas, garantindo, assim, uma visão única e integrada da Administração Pública para as empresas.

TRANSACÇÃO ON-LINE DE VINHOS DE ÚLTIMA VÍNDIMA
Disponibilizar no Portal do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P., na área reservada aos operadores, a possibilidade de efectuar transacções on-line de vinhos da última vindima (em Base V) entre produtores e comerciantes.
Com esta medida pretende-se facilitar e agilizar este tipo de transacções, bem como tornar mais eficaz o seu controlo. 

PEDIDO ON-LINE DE 2ª VIA DO CERTIFICADO DE MATRÍCULA 
Possibilitar o pedido on-line de 2ª via do certificado de matrícula. 

LICENÇA ON-LINE DE RECINTO DE ESPECTÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA 
Simplificar a instrução processual e desmaterializar a licença de recintos de espectáculos de natureza artística, disponibilizando às empresas um serviço electrónico.
A medida consiste na simplificação da instrução processual e na desmaterialização de pedidos de vistorias técnicas e de segurança e da consequente emissão de licença de recinto de espectáculos de natureza artística.
Criação de área reservada de acesso a informação certificada permanente e consulta de estado de processos, através do portal da IGAC na internet em www.igac.pt.

RANKING DOS SERVIÇOS ON-LINE DISPONIBILIZADOS PELAS AUTARQUIAS LOCAIS 
Criar uma plataforma tecnológica para enumerar e classificar os serviços on-line disponibilizados pelas autarquias locais.
Este ranking, a disponibilizar pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, permitirá às autarquias com menor índice de disponibilização de serviços on-line adoptar medidas para melhorar a sua posição.

INFORMAÇÃO CADASTRAL UMA SÓ VEZ 
Disponibilizar a informação cadastral aos diferentes organismos da Administração Pública que dela necessitem, dispensando as empresas de obrigações repetidas. 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SER TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  
Criar um espaço “ser trabalhador da administração pública”, que tem por objectivo a disponibilização on-line de informação relativa aos direitos e deveres, de modelos e formulários electrónicos e de inquéritos de avaliação da satisfação e da qualidade. Este espaço disponibilizará ainda ferramentas de participação aberta tais como a caixa de sugestões e outras formas de contacto informal. Terá destaque a partir do portal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

RECIBO DE VENCIMENTO ELECTRÓNICO  
Promover o envio por correio electrónico do recibo de vencimento nos serviços da administração directa do Estado, eliminando os encargos com a sua impressão e distribuição. O desenvolvimento da medida passa pela implementação de um projecto-piloto para 20.000 funcionários até Setembro de 2009, estimando-se que até ao final do presente ano todos os organismos utilizadores do Sistema de Gestão de Recursos Humanos estejam em condições de utilizar este sistema.

NOVO SISTEMA DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES 
Implementar um novo sistema de reclamações, elogios e sugestões (SIRES) nas Lojas do Cidadão e Empresa e nos Portais do Cidadão e da Empresa, permitindo ao cidadão apresentar, presencial e electronicamente, reclamações, elogios e sugestões relativas aos serviços públicos disponíveis nesses espaços.

IDENTIDADE COMUM PARA OS SITES PÚBLICOS 
Promover a uniformização de todos os sites e portais públicos do governo e dos serviços da administração central, com vista à normalização da imagem na Internet e ao seu reconhecimento. A concretização da medida passará por duas iniciativas:
1. A introdução de uma barra de navegação comum no topo daqueles sites, de modo a permitir uma fácil navegação;
2. Tornar obrigatória a utilização do sufixo comum em todos os urls “.gov.pt”.