Programa 2008
Compromisso
Empresas
BLOCO IV |
lançamento e comercialização de bens
|
BENS ALIMENTARES: VINHO DO DOURO
MEDIDA |
DATA / RESP. |
M076
|
• Consolidar legislação em matéria de "denominações de origem Porto e Douro"
Concentrar num único diploma legal e simplificar o conjunto de normas regulamentadoras das "denominações de origem Porto e Douro" e matérias relacionadas.
|
Dezembro
MADRP
|
M077
|
• Introdução no mercado
Simplificar, desmaterializar, reduzindo encargos administrativos, nos pedidos de desclassificação de Vinho com Denominação de Origem Douro, para Vinho Regional Duriense ou para Vinho de Mesa e de Vinho Regional Duriense para Vinho de Mesa.
Com esta medida pretende-se criar uma aplicação Web no sítio do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que permita a submissão de pedidos de desclassificação de vinhos.
|
Março
MADRP
|
M078
|
• Rotulagem e obrigações similares
Simplificar, e desmaterializar, reduzindo encargos administrativos, a requisição de selos de garantia.
Com esta medida pretende-se implementar a submissão de requisições on-line, personalizando o processo e tornando-o mais célere.
|
Dezembro
MADRP
|
M079
|
• Transporte, Armazenamento, Depósito
Simplificar, e desmaterializar, reduzindo encargos administrativos, a emissão dos documentos de acompanhamento do transporte de vinhos. Criar o Documento de Acompanhamento (DA) electrónico IVDP.
O DA é um documento utilizado para o acompanhamento do transporte de vinhos aptos e com DO Douro e IG Duriense para expedidores que não são detentores ou não estão obrigados à constituição de um entreposto fiscal. Actualmente a aquisição e validação deste documento implica, que as empresas se desloquem aos serviços.
|
Junho
MADRP
|
Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.
Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.