Relatório de Consulta Pública 2008Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Comentários Uma das sugestões apela à extensão de medidas aplicadas à comercialização de Vinhos do Douro e Porto a outros bens alimentares, pelo que foi remetida para organismos responsáveis para avaliação. Foi apresentada uma sugestão que visa evitar que o agricultor forneça a mesma documentação a vários organismos do MADRP e que dada a sua relevância fica em análise para próximos Programas SImplex. De salientar que foram apresentadas 3 sugestões de isenção de licença de pesca são contrárias à actual filosofia de utilização de recursos naturais, ou seja o princípio do utilizador-pagador, conceito existente a nível internacional. Foram apresentadas duas sugestões que já estavam contempladas nas medidas propostas pelo MADRP (Simplificar a carta de caçador e uniformizar formulários). |
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