Relatório de Consulta Pública 2008Ministério da Justiça
Comentários As propostas de novas medidas apresentadas ao Ministério da Justiça foram objecto de análise pelos serviços competentes e emitidas respostas. O balanço da consulta pública afigurou-se bastante positivo na medida em que relativamente às efectivas propostas de simplificação apresentadas (55), estão acolhidas no SIMPLEX 08 do Ministério da Justiça (MJ) 12 das medidas apresentadas na consulta, e 24 das medidas propostas já se encontram concretizadas pelo MJ nos SIMPLEX de anos anteriores. Assim, mais de 65% das propostas apresentadas ao MJ nesta consulta pública ou já estão concretizadas ou serão concretizadas no SIMPLEX 2008, o que pode indiciar que as medidas concretizadas e propostas pelo MJ ao SIMPLEX identificam correctamente as necessidades de cidadãos e empresas. |
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