Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
6. PRESTAÇÕES SOCIAIS
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M046 | • Pedido de alteração de agregado familiar
Simplificar e desmaterializar e o pedido de alteração da composição do agregado familiar, através do serviço "Segurança Social Directa", via Internet. |
Outubro
MTSS |
| M047 | • Prestações associadas ao nascimento e ao abono de família
Simplificar e desmaterializar os pedidos de prestações associadas ao "nascimento" e ao abono de família. Possibilitar o requerimento, via Internet, dos subsídios de maternidade, paternidade, adopção e licença parental, desde que a criança se encontre identificada no Sistema de Informação da Segurança Social (SISS). Possibilitar o requerimento, via Internet, do abono de família nas situações típicas, desde que a criança se encontre identificada no SISS. |
Dezembro
MTSS, PCM |
| M048 | • Cartão europeu de seguro de doença
Possibilitar aos beneficiários do regime geral de Segurança Social requerer a emissão do cartão europeu de seguro de doença através da Internet. |
Outubro
MTSS |
| M049 | • Melhorar a informação aos utentes
Diversificar os canais de informação relativa à segurança social. Fornecer aos utentes do Sistema de Segurança Social informação por via electrónica sobre deferimento de prestações, processamento de abonos, alertas visando cumprimento de prazos, etc. |
Junho
MTSS |
| M050 | • Subsídios para assistência a descendentes
Simplificar o processo de atribuição dos subsídios para assistência a descendentes, no âmbito da protecção na maternidade, paternidade e adopção, dispensando a apresentação de requerimento e relevando a informação contida no Certificado de Incapacidade Temporária por Doença (CIT). |
Dezembro
MTSS, MS |
| M051 | • Incentivo ao Arrendamento Jovem
Simplificar o processo de acesso ao "Incentivo ao Arrendamento Jovem", possibilitando em canal Web, a candidatura, a monitorização e a comunicação. Disponibilizar formulários electrónicos de candidatura no sítio Internet do Instituto Nacional de Habitação. Simplificar a candidatura on-line e disponibilizar instruções de forma a reduzir os erros de preenchimento e o tempo de resposta. Estabelecer prioridades e critérios de acesso, garantindo maior transparência nos processos de selecção. Estabelecer canais de comunicação via Web entre o gestor do programa e os utentes. Simplificar a monitorização global do programa, criando condições de disponibilização electrónica de dados e indicadores. |
Dezembro
MAOTDR |
| M052 | • Subsídios de renda
Simplificar a aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), disponibilizando na Internet os formulários e a informação relevante para a atribuição do subsídio de renda, através de candidatura on-line.Organizar um modelo único simplificado para a gestão desmaterializada (em ambiente web) do subsídio de renda do NRAU, a 4 níveis: • Requerimento do proprietário; • Processo de vistoria; • Informação do valor actualizado da renda e do subsídio de arrendamento; • Atribuição/renovação do subsídio de renda.Simplificar a candidatura on-line com a disponibilização de instruções; Aumentar a transparência nas respostas aos pedidos, clarificando os critérios de acesso; Simplificar a monitorização global da atribuição do subsídio de renda com ligação ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana. |
Dezembro
MAOTDR |
| M053 | • Crédito à habitação bonificado
Simplificar os procedimentos para os mutuários do crédito à habitação bonificado e para os bancos mutuantes, dispensando os mutuários da apresentação anual dos rendimentos e da composição do agregado familiar caso este se mantenha; e os bancos da recolha e tratamento de dados determinantes para o cálculo da classe de bonificação. No âmbito desta medida, a Direcção Geral dos Impostos passará a determinar a classe de bonificação a que os mutuários tenham direito, com base nos elementos fornecidos pela Direcção-Geral do Tesouro. |
Junho
MFAP |
| M054 | • Aposentação on-line
Permitir requerer pensões e outras prestações sociais através de formulários electrónicos disponíveis no sítio Internet da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Abrange os pedidos de pensão de aposentação (tanto de subscritor como de ex-subscritor), de pensão de reforma, de contagem de tempo de serviço, de junta médica e das seguintes prestações familiares: abono de família para crianças e jovens, subsídio de funeral, subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício. Com esta medida pretende-se melhorar os níveis de prestação dos serviços, proporcionar maior comodidade aos utentes, agilizar a instrução dos processos e garantir um nível superior de rigor e consistência na informação carregada no sistema. |
Março
MFAP |
| M055 | • Aposentação - prova de rendimentos em tempo real
Dispensar a apresentação anual pelos utentes de prova documental de rendimentos. O direito à pensão de sobrevivência, à pensão por morte em serviço, ao subsídio por morte e a prestações familiares por parte de algumas classes de herdeiros, bem como o valor, em cada momento, das pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País e das pensões por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, dependem do conhecimento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) do nível de rendimentos dos requerentes / titulares das prestações. A informação passará a ser fornecida à CGA, em suporte electrónico, directamente pela Direcção-Geral dos Impostos. Com esta medida, os cidadãos ficam desonerados de comunicar os seus rendimentos, pela segunda vez no ano, a um organismo do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Representa uma enorme poupança de tempo e de recursos, tanto dos cidadãos, como dos serviços postais e da CGA, dado que implica, todos os anos, a impressão, envelopagem, envio e posterior recepção e registo no sistema de informação de dezenas de milhares de ofícios, cartas e documentos diversos. |
Junho
MFAP |
| M056 | • Aposentação - prova de aproveitamento escolar em tempo real
Dispensar a apresentação anual pelos utentes de prova documental de aproveitamento escolar. A manutenção do direito à pensão de sobrevivência e a outras prestações por morte depende de os seus titulares manterem aproveitamento escolar, razão pela qual a Caixa Geral de Aposentações (CGA) se vê obrigada a exigir a apresentação anual de comprovativo da verificação desse facto. A informação passará a ser fornecida à CGA, em suporte electrónico, directamente pelo Ministério da Educação. Com esta medida os cidadãos ficam desonerados de atestar, através de certidões passadas pelos estabelecimentos de ensino, a sua situação escolar. Representa uma enorme poupança de tempo e de recursos, tanto dos cidadãos, como dos serviços postais e da CGA, dado que implica, todos os anos, a impressão, envelopagem, envio e posterior recepção e registo no sistema de informação de dezenas de milhares de ofícios, cartas e documentos diversos. |
Setembro
MFAP, ME |
| M057 | • Aposentação - desenvolvimento de um novo sistema de controlo
Ligar, através de um circuito electrónico, integralmente desmaterializado, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos serviços e organismos que têm conhecimento directo da verificação de factos impeditivos, modificativos e extintivos do direito às prestações concedidas pela CGA. A CGA tem necessidade de aceder em tempo útil, entre outras, às seguintes informações, relativas aos seus utentes: Ministério da Justiça - nacionalidade, residência e estado civil; Ministério das Finanças e da Administração Pública - situação familiar declarada para efeitos fiscais (união de facto); Ministério do Trabalho e Solidariedade Social - prestações requeridas a outros regimes de segurança social e situação profissional de pensionistas (esta última é indispensável à aplicação dos regimes que condicionam a acumulação de pensões com remunerações, constantes da Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro). Sem o acesso à informação referida, continuará comprometido o esforço de detecção e penalização das situações de fraude à lei. |
Setembro
MFAP, MJ, MTSS |
| M058 | • Aposentação - acesso recíproco aos sistemas de informação
Enquadrar electronicamente o intenso tráfego de informação em papel que diariamente congestiona a CGA, a ADSE e o Centro Nacional de Pensões (CNP). Desmaterializar a troca de informações para inscrição de utentes da ADSE (que historicamente depende da qualidade de subscritor da CGA) e para aplicação do regime da pensão unificada entre a CGA e o CNP. A CGA passará a fornecer os elementos de que aquelas instituições carecem através da criação de um acesso privilegiado ao sítio autenticado da CGD na Internet e aquelas a assegurar o acesso aos dados de que são detentoras através de mecanismo equivalente. O CNP e a ADSE passam a poder obter directamente do sistema de informação da CGA os elementos de que carecem para o exercício da sua actividade, substituindo-se o actual circuito manual - que leva à emissão diária de centenas de declarações, certidões e ofícios e ao seu envio através de métodos de comunicação tradicionais (correio e fax) ou mesmo em mão pelos próprios cidadãos a que dizem respeito. Com esta medida pretende alcançar-se uma enorme poupança de tempo e de recursos e reduzir o tempo de resposta aos pedidos de pensão unificada. |
Março
MFAP, MTSS |
| M059 | • Pensões unificadas - conciliação contabilística desmaterializada
Substituir o imenso volume de papel actualmente trocado entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Centro Nacional de Pensões (CNP) com informação mensal sobre os encargos recíprocos nas pensões unificadas pelo envio através de correio electrónico de ficheiros. Com esta medida permitirá libertar recursos para tarefas com maior visibilidade e utilidade para os utentes e registar imediatamente nos sistemas de informação - sem erros - os valores da responsabilidade de cada instituição. |
Abril
MFAP |
| M060 | • Tempo de serviço militar dos antigos combatentes
Agilizar o procedimento dos pedidos de contagem do tempo de serviço militar dos antigos combatentes para efeitos de aposentação e reforma. Permitir o preenchimento e envio on-line dos requerimentos para contagem do tempo de serviço militar, no âmbito das Leis nºs 9/2002, de 11 de Fevereiro e 21/2004, de 5 de Junho. |
Maio
MDN |
| M061 | • Informação de interesse no âmbito dos antigos combatentes
Facultar o acesso on-line a informação de interesse no âmbito dos Antigos Combatentes, nomeadamente, contactos eventos, estatísticas, "FAQ" e legislação relacionada com a contagem do tempo de serviço militar, o "stress pós-traumático de guerra", os prisioneiros de guerra e a qualificação como deficiente das FFAA Permitir a visualização do registo de contagem do tempo de serviço militar, no âmbito da lei nº 21/2004, de 5 de Junho, e, acompanhamento da situação da correspondência remetida pelo interessado ao DAAC. |
Dezembro
MDN |
| M062 | • Portal IASFA
Desenvolver o portal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA). Criar intranets, extranets e acessos preferenciais, via Web, para os beneficiários na Assistência na Doença a Militares (ADM) e na Acção Social Complementar (ASC) e para as entidades prestadoras. Criar mecanismos de disponibilização on-line aos beneficiários de documentos oficiais (declarações, certidões e outros documentos). |
Junho
MDN |
| M063 | • Consolidação legislativa em matéria de ADM
Actualizar o quadro legal e regulamentar relativo à Assistência na Doença a Militares (ADM), com integração da legislação existente nos 3 ramos das Forças Armadas. |
Março
MDN |
| M064 | • Modernização do IASFA
Melhorar a estrutura funcional, orgânica e operacional de assistência na doença aos militares. Redimensionar o número de postos de atendimento aos beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) de acordo com a diversidade geográfica, número real de beneficiários e necessidades específicas. |
Abril
MDN |
| M065 | • Sistemas de comunicação no âmbito da ADM
Desenvolver sistemas de comunicação, interface e troca de informação para criação, actualização e optimização da informação (de uma forma automatizada) do sistema Assistência na Doença a Militares (ADM) com os sistemas externos oficiais e privados |
Outubro
MDN |
| M066 | • Apoio Social da Marinha
Activar um call center na Direcção de Apoio Social da Marinha. |
Dezembro
MDN |
