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Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
13. CONDUZIR AUTOMÓVEL
MEDIDA |
DATA / RESP. |
M110 |
• Profissional de condução informado
Criar e disponibilizar no sítio Internet da Direcção Geral de Viação (DGV), suportes informativos visando fornecer aos profissionais da área da condução (examinadores, directores, instrutores) toda a informação de que necessitam. |
Setembro
MOPTC
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M111 |
• Condutor e profissional avisado
Criar mecanismos de alerta aos condutores e aos profissionais do sector informando-os, nos seis meses que antecedem o termo da data de validade da carta de condução e das licenças/credenciais de instrutor, director ou examinador, sobre a caducidade dos respectivos títulos, enviando-lhes, também, toda a informação necessária ao processo de revalidação. |
Dezembro
MOPTC
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M112 |
• Profissional da Inspecção avisado
Nos seis meses que antecedem o termo do período de validade da licença de inspector, o titular receberá um alerta no sentido de ser informado sobre a necessidade de proceder à sua renovação, enviando-se também toda a informação necessária ao respectivo procedimento |
Novembro
MOPTC
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M113 |
• Emissão de licenças e credenciais
Simplificar e desmaterializar os processos de emissão da licença de instrutor, subdirector e director de escola de condução e da credencial de examinador de condução, através de sistema informático. |
Dezembro
MOPTC
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M114 |
• Desmaterialização do processo de emissão de licença
Emissão, através do sistema informático, da licença de inspector de veículos. |
Novembro
MOPTC
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M115 |
• Simplificação de procedimentos obrigatórios para o cidadão
Criar condições para possibilitar o requerimento de revalidação da carta de condução por via electrónica;
Simplificar a comunicação, pelo condutor, do novo domicílio;
Simplificar e desmaterializar o requerimento de licença de aprendizagem, possibilitando o requerimento electrónico;
Flexibilizar o processo de emissão de licença de aprendizagem possibilitando a sua impressão na hora, ou seja, na própria escola de condução. |
Dezembro
MOPTC
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M116 |
• Acompanhamento processual via electrónica/CITV
Permitir aos Centros de Inspecção Técnica de Veículos (CITV) o acesso, para consulta, às bases de dados de homologação de veículos, registo da matrícula e última IPO efectuada.
Facultar às associações do sector o acesso, para consulta, à referida base de dados de homologação. |
Dezembro
MOPTC
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