Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
14. PARTILHAR E FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M117 | • Eliminação de certidões para serviços públicos
Promover a comunicação entre os serviços para eliminar a necessidade de os cidadãos fazerem prova perante um serviço público de informação disponível noutro serviço público. |
Novembro
MEAI |
| M118 | • Balcão "Perdi a carteira"
Facilitar a reemissão de um conjunto de documentos de identificação dos cidadãos perante os vários serviços da Administração pública, designadamente em caso de roubo ou perda dos mesmos, disponibilizando um serviço integrado num único balcão, que o dispensa de deslocações a várias entidades. Associar, no caso de roubo de documentos, o processo de participação da ocorrência à policia. |
Junho
MEAI/AMA |
| M119 | • Dispensa de apresentação de certidões à ADSE
Eliminar a obrigatoriedade dos prestadores de serviços convencionados apresentarem à ADSE certidões comprovativas de que estão regularizados os respectivos compromissos fiscais e os compromissos com a Segurança Social para efeitos de pagamento, passando essa confirmação a ser directamente promovida pela ADSE junto da DGCI e da Segurança Social. |
Dezembro
MFAP |
| M120 | • Criação de uma base de dados de organismos
Melhorar a gestão e integração da informação relativa aos serviços, organismos e entidades que integram os Órgãos de Soberania, a Administração Central, a Administração Regional e a Administração Local Autárquica, constituindo-se como um referencial único de informação organizacional. Pretende-se diminuir redundâncias, servir de suporte a sistemas de informação já desenvolvidos sectorialmente e partilhar dados com outros sistemas de informação mais gerais que o necessitem. Visa-se reduzir custos de contexto para a administração e para os cidadãos que passarão a dispor de acesso, através do Portal do Cidadão, a uma base de dados geral, congruente e permanentemente actualizada relativa a todos os organismos do Estado. É um projecto transversal a toda a administração e terá condições de interacção com outras bases de dados. |
Dezembro
MFAP, MTSS |
| M121 | • Infra-Estrutura Nacional de Informação Geográfica
Facilitar o acesso à informação geográfica de base existente na "Infra-Estrutura Nacional de Informação Geográfica" (IENIG).Disponibilizar a plataforma base da IENIG, de acordo com as normas internacionais, permitindo: • A pesquisa e visualização dos Metadados, e a visualização e exploração da própria informação geográfica (IG); • A consulta, exploração e importação de dados, recorrendo a serviços de comércio electrónico, nos casos em que tal for necessário; • O acesso a serviços de catálogo, incluindo o Registo Nacional de Cartografia. |
Dezembro
MAOTDR, MADRP, MEI MOPTC, ME |
| M122 | • Geo-referenciação
Introduzir coordenadas de geo-referenciação nos endereços dos serviços públicos, para facilitar a respectiva localização. |
Dezembro
MEAI |
| M123 | • Controlo metrológico
Simplificar a regulamentação do controlo metrológico legal através da actualização generalizada dos regulamentos relativos aos instrumentos de medição sujeitos a tal controlo. A nova legislação irá permitir uma consulta directa, fácil e integrada, sem necessidade de remissões. As alterações a introduzir permitirão ainda tornar mais fiável a aplicação dos regulamentos pela rede de entidades que a nível nacional intervêm no controlo metrológico, actualmente constituída por mais de 680 entidades para tal qualificadas pelo Instituto Português da Qualidade. |
Dezembro
MEI |
| M124 | • CDU electrónica
Criar um serviço de acesso, via Internet, à versão electrónica da Classificação Decimal Universal (CDU). |
Dezembro
MC |
| M125 | • Serviços do Ministério da Justiça
Simplificar e desmaterializar procedimentos internos dos serviços do Ministério da Justiça. Em 2007, iniciar-se-á o processo de desenvolvimento de uma solução de gestão documental para os serviços do Ministério da Justiça, com o objectivo de eliminar a utilização, a circulação e o arquivo de documentos em formato papel. O processo será desenvolvido na Direcção-Geral dos Registos e Notariado, no Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça e na Inspecção-geral dos Serviços de Justiça. |
Dezembro
MJ |
| M126 | • Processos de gestão orçamental
Eliminar o envio de cópias em papel dos processos de gestão orçamental. Estabelecer mecanismos de partilha de informação entre serviços com articulação dos procedimentos através da criação de um código de autenticação de assinaturas. |
Junho
MFAP |
| M127 | • SIAudit
Desenvolver uma ferramenta WEB de planeamento, acompanhamento da execução dos planos e relatórios das acções, efectuadas pelos organismos que integram o SCI da Administração Financeira do Estado. Visa permitir às entidades de controlo cooperarem entre si, evitando redundâncias e facilitando a identificação das áreas de risco e das áreas não submetidas a controlo. |
Março
MFAP |
| M128 | • Simplificação de processos - Marinha
Promover o recurso à Internet para facilitar os processos de contratação pública e reduzir os custos e prazos de fornecimento do material. Generalizar a aceitação de documentos digitalizados para a instrução de processos, nomeadamente os modelos de requerimento já disponibilizados na Internet |
Dezembro
MDN |
