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Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
7. ORDENAR O TERRITÓRIO E PRESERVAR O AMBIENTE
MEDIDA |
DATA / RESP. |
M067 |
• Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Simplificar e flexibilizar os processos de ordenamento do território por via da revisão do RJIGT, através das seguintes acções:
• Clarificação de conceitos;
• Simplificação e flexibilização dos conteúdos dos planos;
• Simplificação de procedimentos administrativos;
• Diminuição dos tempos de resposta da administração;
• Reforço dos processos de concertação. |
Outubro
MAOTDR, MEI
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M068 |
• Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Simplificar e racionalizar o regime jurídico da REN, através das seguintes acções:
• Reajustamento do âmbito da REN em função da articulação com os demais regimes de salvaguarda de recursos naturais;
• Redefinição e harmonização dos conceitos e critérios técnicos para a delimitação das áreas de REN;
• Definição e operacionalização das regras de gestão das áreas da REN;
• Melhoria da integração dos conteúdos e dos procedimentos de gestão da REN nos processos de planeamento territorial. |
Dezembro
MAOTDR, MEI
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M069 |
• SNIT/ Portal OT/U
Operacionalizar o "Sistema Nacional de Informação do Território" (SNIT), articulado no âmbito nacional, regional e local, através das seguintes acções:
• Sistematização e disponibilização da informação de base territorial fundamental;
• Criação de acesso, via Web (Portal OT/U), à informação sobre conteúdo e tramitação de planos de ordenamento e demais processos de ordenamento do território;
• Estabelecimento de canais de comunicação, via Web, entre os cidadãos e a administração, nos processos de ordenamento do território. |
Dezembro
MAOTDR
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M070 |
• AIA Digital
Desenvolver procedimentos electrónicos nos processos de avaliação de impacto ambiental e "workflow" associado. |
Dezembro
MAOTDR, MEI
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M071 |
• e-Geo
Simplificar os procedimentos de prestação de serviços electrónicos de consultório e loja (e-Geo) ao cidadão.Os serviços de "consultório" disponibilizarão informação relacionada com:
• Referencial geodésico (sistemas de coordenadas, registos maregráficos, dados das estações GPS permanentes);
• Séries Cartográficas;
• Cadastro (informação aos utentes sobre os processos de reclamação administrativa);
• Sistema Nacional de Informação Geográfica (metadados; implementação da medida da UE "INSPIRE " (Infra-estrutura europeia de informação geográfica).
A "loja" na Internet, envolverá mecanismos que permitam ao cliente proceder à encomenda, sem se deslocar, e efectuar o pagamento de produtos do IGP, com particular destaque para a informação cartográfica em suporte digital, das cartas imagem, das imagens de satélite e do "Modelo Digital do Terreno".
Através da "Infra-estrutura Nacional de Informação Geográfica" serão disponibilizados serviços de rede que permitirão a consulta interactiva da informação de cidadania do IGP, como é o caso da "Carta Administrativa Oficial de Portugal" (CAOP), das coordenadas e altitudes de vértices geodésicos, de dados gravimétricos e maregráficos, das Cartas de Portugal 1:500 000 e 1:2 500 000 (formato raster), da Carta Hipsométrica de Portugal à escala 1:600 000, da "Carta de Ocupação do Solo", da Cartografia Antiga também disponibilizada gratuitamente, e das secções cadastrais (conforme medida do Cadastro). |
Setembro
MAOTDR
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