Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
15. PROMOVER A TRANSPARÊNCIA
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M129 | • Relatórios das inspecções e inquéritos
Tornar públicos, por via da disponibilização no sítio Internet da Inspecção-geral da Administração do Território (IGAT), os relatórios das inspecções e inquéritos realizados pela IGAT. |
Junho
MEAI |
| M130 | • Indicadores da administração local
Disponibilizar on-line indicadores relativos à administração local de natureza económica, financeira, conformidade legal, qualidade de vida, investimento, entre outros, e com comparação do desempenho entre municípios. |
Julho
MEAI |
| M131 | • Regulamentos municipais
Publicar os regulamentos municipais no sítio Internet dos municípios. Aproveitar as facilidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação para melhoria do acesso dos cidadãos aos regimes aplicáveis. Os regulamentos de cada Município passarão a ser publicadas nos respectivos sítios. |
Dezembro
MEAI |
| M132 | • Actas dos órgãos municipais
Publicar as actas dos órgãos municipais no sítio Internet dos municípios. Aproveitar as facilidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação para melhoria do acesso dos cidadãos aos regimes aplicáveis. As actas dos órgãos municipais passarão a ser publicadas nos respectivos sítios. |
Dezembro
MEAI |
| M133 | • Bolsa municipal de procedimentos concursais
Criar e publicitar uma bolsa municipal de procedimentos concursais, no sítio Internet dos municípios. Aproveitar as facilidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação para melhoria do acesso dos cidadãos aos regimes aplicáveis. Disponibilizar on-line meios rápidos e simples de consulta e de acesso à informação sobre procedimentos concursais de âmbito municipal. |
Dezembro
MEAI |
