Programa 2008

Compromisso

Cidadãos

MEDIDA		DATA / RESP.
M080	• e-Agenda A medida "e-Agenda" surge no seguimento do objectivo de desmaterialização das "marcações", da primeira consulta de especialidade hospitalar, iniciado com o Projecto "Consulta a Tempo e Horas" e visa possibilitar a marcação de outro tipo de consultas e de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica (MCDT), por meios não presenciais, com recurso a plataformas tecnológicas multi-canal (Internet, telefone, sms, etc.), envolvendo os diferentes serviços de saúde (hospitais e centros de saúde, nomeadamente as unidades de saúde familiares - USF). 1ª fase: agendamento das diversas consultas nos Centros de Saúde. Iniciar-se-á através dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). No final de Setembro de 2008, a marcação electrónica das consultas para o médico e/ou enfermeiro de família abrangerá todo o universo das Unidades de Saúde Familiar (USF). 2ª fase: interacção com o cidadão. No final de Dezembro de 2008 será possível a interacção na marcação através de comunicação multi-canal (mail, telemóvel, sms), de alarmística relacionada com o agendamento das consultas em centros de saúde, nomeadamente nas unidades de saúde familiares: cancelamento e/ou re-agendamento. No final de Dezembro de 2008: 30% da população residente e utente dos Cuidados de Saúde Primários terá a possibilidade de efectuar a marcação electrónica das consultas no seu médico e/ou enfermeiro de família no universo dos Centros de Saúde.  O desenvolvimento da Medida pressupõe a interface com as aplicações já existentes (em uso) nos centros de saúde, bem como a formação dos actores locais.	Dezembro  MS
M081	•  Prescrição de medicamentos e MCDT para portadores de patologias crónicas Desenvolver um sistema de pedido electrónico de prescrição não presencial para os doentes portadores de patologia crónica nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), usando as Unidades de Saúde Familiar (USF) como piloto, dada a sua dimensão e homogeneidade de processos. A medida estender-se-á posteriormente à totalidade dos centros de saúde. Os cidadãos passarão a poder solicitar o receituário e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), relativos às suas doenças crónicas, por via electrónica, de forma segura e certificada e identificando univocamente o médico assistente e o utente. Pretende-se com esta medida, assegurando a continuidade dos processos, simplificar os pedidos de prescrição nos doentes crónicos que sistematicamente ocupam a consulta das unidades prestadoras de cuidados de saúde para obter o receituário relativo ao acompanhamento da sua patologia (diabéticos, hipertensos, etc.), bem como alguns MCDT considerados relevantes para o regular controlo da sua situação clínica. Até Out/2008: Disponibilidade do sistema em 30% das USF. Até Dez/2008: Implementação em 100% das USF.	Dezembro MS
M082	•  Portal da Transparência Criação de um Portal na Internet, integrado do Portal da Saúde onde, entre outros conteúdos, se visualizem os indicadores de acesso e qualidade ao SNS. O Portal da Transparência está ligado ao cumprimento da Lei 41/2007 de 24/Ago - a Carta dos Direitos de Acesso do Cidadão ao Serviço Nacional de Saúde Até Jun/2008: Implementação do Portal da Transparência em modo piloto, agregando os dados respeitantes à Lista de Inscritos para Cirurgia. Até Dez/2008: Dotar o Portal de todos os indicadores relativos à regulamentação da Lei 41/2007 de 24/Ago.	Novembro MS

  Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.

  Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.