Programa 2008

Compromisso

Cidadãos

MEDIDA		DATA / RESP.
M095	•  Segurança social directa - novas funcionalidades a) Comunicações electrónicas Disponibilizar via e-mail e "Segurança Social Directa" toda a documentação oficial até agora remetida por via postal aos cidadãos e empresas, designadamente no âmbito da actividade instrutória dos processos, com utilização progressiva dos meios de autenticação electrónica do cartão de cidadão. b) Trabalhadores independentes Possibilitar o pedido de alteração ao enquadramento dos Trabalhadores Independentes, através da "Segurança Social Directa". Conceder o acesso à conta corrente dos Trabalhadores Independentes através da "Segurança Social Directa". c) Informação sobre processamento de prestações sociais Disponibilizar informação relevante inerente ao processamento das prestações sociais imediatas, através da "Segurança Social Directa", designadamente sobre o estado do processamento e respectivos montantes a pagamento.	Setembro MTSS
M096	•  Pagamentos à segurança social a) Acesso à conta-corrente e pagamentos facilitados Alargar a disponibilização através da "Segurança Social Directa" de documentos e referências para pagamentos à Segurança Social, com utilização progressiva dos meios de autenticação electrónica do cartão de cidadão. Facilitar a utilização da "Segurança Social Directa" para aceder à conta-corrente específica e despoletar um documento com uma referência Multibanco e uma referência DEP, permitindo efectuar o pagamento em mais de 20 mil locais (rede de balcões, homebanking, CTT, agentes payshop, tesourarias da Segurança Social e caixas automáticas da rede multibanco). b) Trabalhadores Independentes, Domésticas e Seguro Social Voluntário Possibilitar o pagamento das contribuições dos Trabalhadores Independentes, Domésticas e Seguro Social Voluntário através do "Sistema de Débitos Directos". Facilitar aos cidadãos a adesão à via de pagamento por débito em conta com a inerente segurança nas transacções efectuadas (data limite e montante máximo de pagamento) para pagamento de valores devidos à Segurança Social.	Dezembro MTSS
M097	•  Melhorar o atendimento na Segurança Social a) "Contact Center" nacional Criar um "Contact Center" nacional para a segurança social, centrado no atendimento telefónico, abrangendo também os canais email, fax e internet, a iniciar em Dezembro, em projecto piloto. b) Pessoas com necessidades especiais Criação em todos os Centros Distritais de um local de atendimento para pessoas com necessidades especiais. c) Guias práticos Disponibilizar na Internet guias práticos para cidadãos e empresas sobre os direitos e deveres da sua relação perante a segurança social.	Dezembro MTSS
M098	•  Financiamento às ajudas técnicas/tecnologias de apoio a pessoas com deficiências e incapacidades Desburocratizar o sistema de financiamento supletivo de ajudas técnicas/tecnologias de apoio, simplificando as formalidades exigidas pelos serviços prescritores, através da atribuição de um financiamento de referência a cada ajuda técnica ou tecnologia de apoio. O financiamento de referência permitirá suprimir a necessidade de o utente ter que obter 3 orçamentos para o efeito.	Novembro MTSS
M099	•  Registo de pedidos de ajudas técnicas/tecnologias de apoio a pessoas com deficiências e incapacidades Criar uma base de dados de registo de pedidos de ajudas técnicas/tecnologias de apoio de modo a controlar todos os pedidos efectuados pelos utentes junto das entidades prescritoras com vista à modernização dos serviços na partilha de informação, permitindo simplificar o sistema e evitar a duplicação de financiamentos ao mesmo utente.	Novembro MTSS, MS, ME
M100	•  Desmaterialização dos pedidos de ajudas técnicas/tecnologias de apoio a pessoas com deficiências e incapacidades Criar modelos informáticos tipo, disponíveis on-line, para facilitar os pedidos de ajudas técnicas/tecnologias de apoio, evitando  deslocações aos serviços. Criar soluções informáticas que permitam que o pedido de financiamento seja feito on-line, agilizando o processo e evitando, designadamente, a deslocação aos serviços de pessoas com mobilidade condicionada.	Novembro MTSS
M101	•  ADSE - Acesso à conta-corrente dos beneficiários Permitir o acesso on-line de informação aos beneficiários da ADSE, através do portal da ADSE. O sistema terá uma fase experimental até ao final do primeiro trimestre, devendo ser progressivamente implementado e ajustado até ao final do ano de 2008. "Os beneficiários passam a ter acesso on-line à situação dos documentos de quitação apresentados para comparticipação, sendo utilizado um processo de autenticação."	Dezembro MFAP
M102	•  Acesso directo para beneficiários do iasfa Descrição. Criar intranets, extranets e acessos preferenciais, via Web e integrados no Portal IASFA/MDN, para os beneficiários na Assistência na Doença a Militares (ADM) e na Acção Social Complementar (ASC) e para as entidades prestadoras. Criar mecanismos de disponibilização on-line aos beneficiários de documentos oficiais (declarações, certidões, contas-correntes e outros documentos de informação).	Novembro MDN
M103	•  Actualização por óbito de beneficiários da assistência na doença a militares Desenvolver um procedimento de comunicação e de partilha da informação entre o Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça para actualização de informação relativa aos óbitos dos militares que serviram na Marinha e dos familiares beneficiários da Assistência na Doença a Militares (ADM).	Novembro MDN, MJ
M104	•  Simplificação de meios de prova de beneficiários da assistência na doença a militares Simplificar os procedimentos de prova de qualidades dos beneficiários pela interconexão da informação entre o IASFA e a SEGURANÇA SOCIAL.	Julho MDN, MTSS

  Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.

  Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.