Programa 2008

Compromisso

Cidadãos

MEDIDA		DATA / RESP.
M129	•  Queixas Electrónicas - Fase 2 Dotar o Sistema de Queixa Electrónica (SQE) com novas funcionalidades, conteúdos interactivos e validação automática de queixas, tendo por base a experiência dos primeiros meses de funcionamento, designadamente:  • o aproveitamento e circulação mais célere da informação gerada pelo SQE;  • conteúdos informativos visando a simplificação dos procedimentos a adoptar pelo cidadão na formulação e apresentação da queixa por via electrónica;  • a reavaliação e extensão do tipo de crimes que será possível apresentar no SQE;  • a validação electrónica e extensão dos locais onde é possível certificar a identidade de forma a tornar o procedimento mais automático ou mais próximo dos cidadãos, designadamente por via da utilização progressiva do cartão de cidadão.	Setembro MAI
M130	•  Gestão electrónica da informação sobre acidentes rodoviários  Dotar os membros das Forças de Segurança que têm como missão o levantamento e registo dos acidentes rodoviários com meios tecnologicamente evoluídos, para que essas operações sejam feitas de forma mais simples, precisa e célere, designadamente:  • computadores portáteis dotados de comunicações móveis para aceder às bases de dados de veículos e condutores e com ecrãs com capacidade para registar desenhos efectuados sobre eles;  • software adequado para desenho electrónico de "croquis";  • máquinas fotográficas digitais;  • GPS para localização exacta do local;  • equipamento electrónico diverso de medida de distância, inclinação do terreno, sinalização... O registo electrónico dos acidentes rodoviários pelas Forças de Segurança assegurará a integração automática com o sistema de BEAV - Boletim Estatístico de Acidentes de Viação, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a disponibilização on-line, aos intervenientes e companhias seguradoras, das peças processuais pertinentes. A medida visa melhorar a qualidade dos dados registados; simplificar a acção dos militares e agentes; racionalizar o arquivo e acabar com o processo burocrático de preenchimento e envio dos BEAV. Por outro lado, ao disponibilizar "on-line" ao cidadão e às companhias de seguros a informação que estes só podem, presentemente, obter em papel e junto das Forças de Segurança, reduz-se significativamente os tempos e as deslocações.	Dezembro MAI
M131	•  Gestão de acidentes de trânsito apenas com danos materiais Simplificar os procedimentos e eliminar a tramitação documental e burocrática das áreas de trânsito da GNR e da PSP e retirar de tarefas meramente administrativas os respectivos  militares e agentes. Visa facilitar o processo de resolução amigável em caso de acidente de viação do qual resultem apenas danos materiais, excepcionando a comparência das Forças de Segurança aos casos em que haja solicitação directa dos interessados. O projecto insere-se nas medidas de reorganização das Forças de Segurança e tem duas componentes principais:  retirar de tarefas meramente administrativas os militares e agentes e simplificar os procedimentos e eliminar a tramitação documental e burocracia das áreas de trânsito da GNR e da PSP.	Maio MAI
M132	•  Portais sociais da GNR e da PSP Assegurar aos agentes da PSP e aos militares da GNR o acesso, via Web, a funcionalidades de apoio à autoinformação sobre remunerações e outros direitos. Iniciar um processo tendente ao preenchimento electrónico de um número crescente de formulários necessários ao exercício de direitos, substituindo procedimentos que presentemente consomem significativos recursos e que, por assentarem na produção de documentos em papel, implicam elevados custos, afectação de recursos humanos e inerente lentidão.	Novembro MAI
M133	•  Reestruturação da presença da GNR e da PSP na Internet Renovar os sítios das Forças de Segurança na Internet, ampliando os conteúdos e adoptando em larga escala as ferramentas próprias da Web 2.0. para melhorar a qualidade e quantidade de informação prestada aos cidadãos e facultar serviços interactivos, com vista à simplificação de procedimentos na relação cidadão/forças de segurança.	Junho MAI
M134	•  Reorganização do modelo de serviço 112 (fase 1) Planear e iniciar, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 164/2007, de 12 de Outubro, o processo de reformulação do modelo de funcionamento do serviço 112 (Número Nacional de Emergência), através da criação de um número adequado de centros de emergência (em substituição dos 22 centros actuais), com capacidade para atender todo o País, operados e geridos segundo os padrões de especialização e intervenção recomendados pelas melhores práticas no contexto europeu, prestando um serviço eficaz e informado aos cidadãos que recorrem ao serviço de emergência. Desta forma  simplificar-se-á o contacto do cidadão com os serviços de emergência através da redução do número de níveis de acção envolvidos, assegurando-se, ao mesmo tempo, o  aumento da eficácia no desencadear e coordenar das operações necessárias.   O objectivo para 2008 é precisar as especificações do sistema, fixar o quadro legal, iniciar a aquisição de bens e serviços, por forma a permitir activar o novo modelo no decurso de 2009.	Dezembro MAI
M135	•  Verão seguro/Chave Directa - Novas funcionalidades Possibilitar ao cidadão, para além do acesso via Internet ao formulário (medida incluída no SIMPLEX'07), a submissão on-line do pedido de vigilância da residência em situações de ausência, para entrega na  esquadra local, evitando deslocações e agilizando a planificação dos meios e recursos para esta acção.	Junho MAI
M136	•  Informação sobre perdidos e achados - fase 2 Dotar o "Sistema integrado de informação sobre perdidos e achados", lançado no final de 2007, com novas funcionalidades, com vista a eliminar procedimentos, documentos em circulação e prestação de novos serviços aos cidadãos. A concretização da medida envolve as seguintes acções:  • Cobertura de todo o território;  • Alargar e agilizar os procedimentos que permitem a actualização mais célere da base de dados para consulta.  • Melhorar o "back office" de apoio, em particular com a imagem de objectos achados, facilitando a comunicação dentro das forças e entre os serviços envolvidos.  • Permitir aos cidadãos a funcionalidade de declarar no sítio electrónico a perda do bem, aliado a um sistema de alerta e notificação dos interessados via e-mail, logo que objecto seja inserido no sistema.  • Eliminar o maior número de documentos internos relativos a todo o processo de apresentação, autos e destino.	Setembro MAI

  Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.

  Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.