Programa 2007
Programa em Detalhe
II. EMPRESAS
7. CRIAR E GERIR EMPRESAS
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M205 | • Interacção do IAPMEI com as empresas
Simplificar e criar, no âmbito das actividades do IAPMEI, formulários electrónicos para apresentação de candidaturas aos apoios; para prestação de esclarecimentos adicionais à candidatura solicitados às empresas e entidades da envolvente empresarial; para apresentação de alegações em contrário; para apresentação de pedidos de pagamento de incentivo; para pedidos de encerramento do projecto e pedidos de ajustamento/alteração ao projecto ou a condições contratuais de concessão do apoio. |
Outubro
MEI, PCM, MTSS, MCTES |
| M206 | • Enquadramento de projectos empresariais
Simplificar e disponibilizar, com ajuda on-line, ferramentas electrónicas de simulação de enquadramento dos projectos empresariais (simuladores de candidatura) no âmbito das actividades do IAPMEI, bem como simuladores de enquadramento da sua realização nas condições contratuais de concessão dos benefícios. |
Julho
MEI, MTSS; MCTES, PCM |
| M207 | • Assinatura digital em documentos electrónicos
Generalizar, no âmbito das actividades do IAPMEI, o uso da assinatura digital em documentos electrónicos. Introduzir progressivamente a entrega de documentos comprovativos e a contratação electrónica dos apoios às empresas. |
Novembro
MEI |
| M208 | • Certificação de PME on-line
Dotar o IAPMEI de competências legais para certificar pequenas e médias empresas (PME), no âmbito da Recomendação da Comissão n.º 2003/361/CE ou de legislação superveniente. Proceder à certificação de PME por via electrónica, através da criação de um formulário para o efeito, dispensando a entrega de documentos probatórios de classificação no seio da Administração Pública ou junto de entidades protocoladas neste âmbito. |
Julho
MEI |
| M209 | • Candidaturas aos produtos e serviços do IAPMEI - partilha da informação
Utilizar os dados obrigatórios das empresas entregues nos serviços da Administração Fiscal e da Segurança Social para eliminar a obrigatoriedade de apresentação, por parte dos promotores de candidaturas aos produtos e serviços do IAPMEI, da informação constante no modelo 22 (Quadros de Pessoal e Balanço Social) ou de outros modelos que os venham a substituir. A concretização da medida pressupõe a transferência desses dados para uma base de dados do IAPMEI, para que sejam trabalhados nas ferramentas de processamento das candidaturas apresentadas pelas empresas e abrangerá apenas os candidatos/promotores que autorizarem este procedimento. Esta medida deve ser alargada ao INE, relativamente a informação fundamental para o IAPMEI, mediante a celebração de protocolo. |
Outubro
MEI, MFAP, MTSS |
| M210 | • "Conta corrente" das empresas candidatas a apoios
Intensificar o uso de meios electrónicos na interacção do IAPMEI com as empresas, em qualquer fase do procedimento administrativo e do ciclo de vida das candidaturas aos apoios, criando uma "conta corrente" que possa ser consultada pela empresa a todo o tempo. |
Julho
MEI, PCM, MAOTDR, MTSS |
| M211 | • Órgãos estatutários das empresas
Desmaterializar e simplificar o pedido de alteração, nos serviços da Segurança Social, de membros de órgãos estatutários de empresas, através do serviço "Segurança Social Directa". Permitir às empresas proceder à vinculação e à desvinculação de membros dos seus órgãos estatutários, através da Internet. |
Outubro
MTSS |
| M212 | • Empresas privadas de segurança
Simplificar e desmaterializar os procedimentos no âmbito dos processos de criação de empresas privadas de segurança. Reforçar a transparência do seu funcionamento, mediante divulgação sistemática dos dados legalmente previstos sobre as suas actividades, em sítio específico da Internet. |
Dezembro
MAI |
