M082

REGISTO AUTOMÓVEL ON-LINE - NOVOS  ACTOS

Permitir a realização de novos actos de registo automóvel
on-line, completando o serviço já hoje disponibilizado em www.automovelon-line.mj.pt.
Por exemplo, será possível constituir, através da Internet, uma hipoteca sobre um veículo automóvel.

Outubro 

MJ

M142

SERVIÇOS DE REGISTO EM BALCÃO ÚNICO 
MAIS PRÓXIMOS - EMPRESAS

Disponibilizar em novas localidades serviços de registo em "Balcão Único", designadamente:
1. Alargar a rede de balcões Casa Pronta, Empresa na Hora, Marca na Hora, Sucursal na Hora, Associação na Hora, Documento Único Automóvel;
2. Estender o balcão “PI – Propriedade Industrial” a novas conservatórias do registo comercial.

Dezembro 

MJ
MFAP
MTSS

M143

CONSULTA ON-LINE DA CADERNETA 
PREDIAL PELOS ADVOGADOS E SOLICITADORES

Disponibilizar a advogados e solicitadores no site das "Declarações Electrónicas" o acesso à caderneta predial de prédios objecto de transmissão.

Março 

MFAP

M144

BALCÃO SIR - SOLUÇÕES INTEGRADAS DE REGISTO

Criar um balcão único que assegura um atendimento específico para operações económicas que, devido ao seu volume ou complexidade, aconselhem um tratamento personalizado.
Através de um único pedido será possível realizar diversos registos com todas as vantagens dos balcões únicos. Podem recorrer a este balcão único todos os interessados que necessitem de realizar operações económicas que, pelo seu número, relação de dependência ou conexão, ou pela identidade ou qualidade dos intervenientes, justifiquem uma solução única.
Estão em causa diferentes tipos de operações económicas que implicam um elevado número de registos ou registos complexos, de que constituem exemplo as seguintes: reconfigurações societárias; operações financeiras envolvendo a transmissão de créditos; transferências de direitos; grandes operações económicas; regularização de direitos.

Julho 

MJ

M145

ACESSO DIRECTO AOS SERVIÇOS 
ON-LINE DOS TRIBUNAIS E DOS REGISTOS

Criar um portal para advogados, solicitadores e notários, com os serviços disponibilizados na Internet pelo Ministério da Justiça que permita o acesso directo e imediato por aqueles profissionais.
Este canal único incluirá, nomeadamente, a entrega de peças processuais e a consulta de processos judiciais através do CITIUS.

Junho 

MJ