CONSIDERAÇÕES 
CONSULTA PÚBLICA
OBJECTIVOS
A PARTICIPAÇÃO
RESULTADOS
EXEMPLOS NOVAS MEDIDAS
SUGESTÕES RECEBIDAS 
Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
1. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
| MAP | SEPCM | ||
|---|---|---|---|
| 1 | Número total de sugestões recebidas | 1 | 5 |
| 2 | Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007 | 1 | |
| 2.1 | Como novas medidas | 1 | |
| 2.2 | Por integração em medidas pré existentes | ||
| 2.3 | Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes | ||
| 3 | Número de sugestões não consideradas | 4 | |
| 3.1 | Por não serem medidas de simplificação | ||
| 3.1.1 | Queixas/Reclamações | ||
| 3.1.2 | Assuntos pessoais | ||
| 3.1.3 | Falta de clareza/Outros | ||
| 3.2 | Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006 | 4 | |
| 3.3 | Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo | ||
| 4 | Nº de sugestões em carteira/próximos programas Simplex | 1 | |
| 4.1 | Por necessitarem mais tempo de apreciação | 1 | |
| 4.2 | Por necessitarem articulação com outros Ministérios | ||
MAP – Ministro dos Assuntos Parlamentares
SEPCM – Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
AMA – Agência para a Modernização Administrativa
Apreciação de síntese (SEPCM):
As sugestões, quer se referiram a medidas já executadas ou em fase de desenvolvimento, constituem um forte estímulo para a continuação da concretização das iniciativas constantes do Programa Legislar Melhor, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2006, de 18 de Maio, e para a introdução de novas medidas que visem aumentar a qualidade e a eficiência dos actos normativos do Governo, uma vez que reflectem as expectativas dos cidadãos e das empresas face às actividades desenvolvidas no âmbito do procedimento normativo do Governo e no quadro da publicação e disponibilização de actos no Diário da República.
A adopção de mecanismos de consulta pública em programas como o SIMPLEX, essencialmente dirigidos à simplificação da vida dos cidadãos e das empresas, constitui um excelente instrumento de valorização da participação dos cidadãos e das empresas. A audição aberta dos cidadãos e das empresas relativamente às políticas em matéria de simplificação legislativa e administrativa deve conduzir à valorização dos contributos daí resultantes. A consulta pública deve privilegiar o contacto com os cidadãos e com as empresas através da utilização das novas tecnologias de informação.
Relatório 2007