Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
2. Ministro de Estado e da Administração Interna
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MAI |
SEAAL |
AMA |
1 |
Número total de sugestões recebidas |
14 |
19 |
3 |
2 |
Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007 |
2 |
8 |
1 |
2.1 |
Como novas medidas |
2 |
1 |
1 |
2.2 |
Por integração em medidas pré existentes |
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2.3 |
Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes |
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3 |
Número de sugestões não consideradas |
12 |
7 |
2 |
3.1 |
Por não serem medidas de simplificação |
2 |
3 |
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3.1.1 |
Queixas/Reclamações |
2 |
3 |
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3.1.2 |
Assuntos pessoais |
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3.1.3 |
Falta de clareza/Outros |
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3.2 |
Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006 |
4 |
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2 |
3.3 |
Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo |
6 |
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4 |
Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex |
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8 |
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4.1 |
Por necessitarem mais tempo de apreciação |
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4 |
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4.2 |
Por necessitarem articulação com outros Ministérios |
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4 |
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MAI – Ministro da Administração Interna
SEAAL – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
AMA – Agência para a Modernização Administrativa
Apreciação de síntese (MAI):
Embora o número de medidas propostas e aceites não seja elevado (2 em 14), a consulta releva bons níveis de participação dos cidadãos, quer ao nível quantitativo, quer ao nível qualitativo. Para além das duas sugestões que deverão integrar o Programa SIMPLEX 2007, foram melhoradas medidas já consagradas no programa deste ano – reafirmando a premência das mesmas - e feitas algumas reclamações que poderão ser atendidas em programas posteriores.
A relevância da consulta pública mede-se, sobretudo, por duas grandes evidências:
1 – o contacto directo e frequente com as rotinas, os constrangimentos e as burocracias instaladas dá aos cidadãos uma visão mais pragmática sobre o processo de administração da coisa pública;
2 - a novidade de uma audição ao tradicional elo mais fraco do sistema proporciona a criação de uma nova empatia entre a administração e o cidadão – este sente-se parte da solução, em vez de se sentir a vítima do problema.
Apreciação de síntese (SEAAL):
As propostas apresentadas no período de consulta pública permitiram verificar que as medidas apresentadas correspondem a necessidades de simplificação sentidas pelos cidadãos no dia-a-dia, e contribuíram para o seu aperfeiçoamento. Algumas das sugestões não puderam, contudo, ser acolhidas por saírem fora do âmbito deste programa. Serão, no entanto, tidas em conta noutro contexto e tipo de intervenção.
As sugestões apresentadas no período de apreciação pública revelam-se muito úteis para o desenvolvimento de acções e de programas de simplificação em virtude de identificarem, sob o ponto de vista do cidadão, os procedimentos onde se encontram entraves injustificados à simplificação. Permitem, assim, desenvolver novas medidas, dentro e fora do Programa Simplex, e aperfeiçoar as existentes.