CONSIDERAÇÕES 
CONSULTA PÚBLICA
OBJECTIVOS
A PARTICIPAÇÃO
RESULTADOS
EXEMPLOS NOVAS MEDIDAS
SUGESTÕES RECEBIDAS 
Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
3. Ministério dos Negócios Estrangeiros [MNE]
| 1 | Número total de sugestões recebidas | 2 |
| 2 | Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007 | |
| 2.1 | Como novas medidas | |
| 2.2 | Por integração em medidas pré existentes | |
| 2.3 | Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes | |
| 3 | Número de sugestões não consideradas | 1 |
| 3.1 | Por não serem medidas de simplificação | 1 |
| 3.1.1 | Queixas/Reclamações | |
| 3.1.2 | Assuntos pessoais | |
| 3.1.3 | Falta de clareza/Outros | 1 |
| 3.2 | Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006 | |
| 3.3 | Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo | |
| 4 | Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex | 1 |
| 4.1 | Por necessitarem mais tempo de apreciação | 1 |
| 4.2 | Por necessitarem articulação com outros Ministérios | |
Apreciação de síntese (MNE):
As duas sugestões recebidas, aliadas à circunstância do MNE só ter uma medida em consulta, não são suficientes para avaliar, do nosso estrito ponto de vista, a relevância desta consulta pública. A decisão de abrir ou fechar consulados nos países da UE implica uma decisão política que está para além de um acto de simplificação de cariz administrativo ou legislativo. A simplificação das formalidades consulares no regresso de cidadãos ao País está a ser avaliada e ponderada. As próximas consultas deste tipo deveriam abranger as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
Relatório 2007