CONSIDERAÇÕES 
CONSULTA PÚBLICA
OBJECTIVOS
A PARTICIPAÇÃO
RESULTADOS
EXEMPLOS NOVAS MEDIDAS
SUGESTÕES RECEBIDAS 
Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
5. Ministério da Justiça [MJ]
| 1 | Número total de sugestões recebidas | 35 |
| 2 | Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007 | 14 |
| 2.1 | Como novas medidas | 1 |
| 2.2 | Por integração em medidas pré existentes | |
| 2.3 | Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes | 13 |
| 3 | Número de sugestões não consideradas | 21 |
| 3.1 | Por não serem medidas de simplificação | 15 |
| 3.1.1 | Queixas/Reclamações | 15 |
| 3.1.2 | Assuntos pessoais | |
| 3.1.3 | Falta de clareza/Outros | |
| 3.2 | Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006 | 4 |
| 3.3 | Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo | 2 |
| 4 | Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex | |
| 4.1 | Por necessitarem mais tempo de apreciação | |
| 4.2 | Por necessitarem articulação com outros Ministérios | |
Apreciação de síntese (MJ):
A consulta pública permitiu verificar que grande parte das sugestões apresentadas já se integrava nas propostas do MJ para o Simplex 2007, sendo que outras já se encontram concretizadas no programa do Simplex que terminou em 2006. Por outro lado, registam-se algumas reclamações e queixas que permitiram detectar deficiências de funcionamento dos serviços o que constitui um importante elemento de identificação de áreas a monitorizar e melhorar no sentido de prestar um melhor serviço aos cidadãos e às empresas.
Os programas Simplex implicam um grande envolvimento dos serviços do MJ na definição das medidas e da respectiva calendarização. De resto, tais medidas integram, em regra, os objectivos dos serviços envolvidos para o ano em causa.
Além da validade das propostas obtidas no âmbito da consulta pública, este método permite avaliar se as medidas que se encontram em preparação vão de encontro às necessidades manifestadas pelos cidadãos e pelas empresas, apesar de, em regra, não conduzir à reformulação das propostas já apresentadas.
Relatório 2007