Relatório de Consulta Pública 2007

Informação sobre as sugestões recebidas

7. Ministério da Economia e da Inovação [MEI]

Apreciação de síntese (MEI):

As sugestões apresentadas às medidas foram importantes para melhorar as propostas apresentadas, destacando - se os contributos da Oficina de Inovação e da AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro. É de salientar que das doze sugestões recebidas sobre as medidas deste organismo, quatro vieram enriquecer medidas já propostas para 2007 e três foram consideradas suficientemente meritórias para integrar próximos programas SIMPLEX. Concretizando por áreas de actuação:

DGE: no âmbito da Medida do Licenciamento das Actividades Económicas foram recebidas três sugestões relativas ao licenciamento industrial que são de relevar: a primeira relativa à acreditação de instituições ou entidades para intervenção no âmbito do Licenciamento da Actividade Industrial, designadamente para funções de organização e validação de processos; a segunda relativa à criação do "Roteiro do Licenciamento Industrial", matéria que se afigura igualmente interessante ser conceptualizada também no âmbito da mencionada medida do Licenciamento, no quadro da criação das condições de envolvente de infraestrutura administrativa das empresas, potenciadora de condições mais favoráveis à adequada aplicação do quadro legal do licenciamento industrial; a terceira relativa à figura da entidade coordenadora do licenciamento enquanto interlocutor único do industrial, também neste âmbito existe espaço para melhoria a ser aprofundada no âmbito da Medida 84.

TURISMO: é sobretudo nesta área que os contributos recebidos da consulta pública geraram melhores resultados, dado que das 19 sugestões apresentadas, 6 deram origem a seis medidas novas. Realçam-se os contributos da ARESP, CTP e de cidadãos anónimos, entre outras.

DGGE: as sugestões apresentadas, na sua grande maioria já estão em curso ou em vias de implementação, não se mostrando de grande relevância para a elaboração do Simplex, embora sejam indicadoras que a DGGE está a "trabalhar" no sentido desejado pelo sector. Em termos gerais e tratando-se de uma primeira consulta pública de um programa, o tempo e o período em que o mesmo esteve aberto à apresentação de sugestões, concluiu-se que o resultado é positivo.

Sobre a relevância para o desenvolvimento de acções e de programas de simplificação, os dados fornecidos revelam ainda uma insuficiente participação da sociedade em geral, no processo de consulta, apesar de se verificarem algumas situações de contributos que se consideram meritórios por aumentarem a eficácia das medidas propostas. A intervenção da sociedade em processos desta natureza tem o mérito de permitir ao cidadão comum de interagir com a Administração, permitindo-lhe sugerir medidas que permitam simplificar a sua vida, desiderato que o Simplex em primeiro lugar visa alcançar.