Relatório de Consulta Pública 2007Informação sobre as sugestões recebidas12. Ministério da Educação [ME]
Em geral é reconhecível um interesse, de grau variável, nas diferentes sugestões apresentadas. Como exercício de debate público do Programa, é mesmo de salientar o carácter positivo das propostas. No entanto, as propostas apresentadas não trouxeram novidade às medidas já consideradas e, num caso ou noutro, existe alguma dificuldade em separar a simplificação administrativa e legislativa das políticas públicas alicerçadas em orientações programáticas, nomeadamente o Programa do Governo. O investimento na consideração das propostas resultantes da consulta pública são perfeitamente justificados pela informação obtida quanto ao tipo de preocupações manifestas pelos cidadãos com maior grau de envolvimento no exercício da cidadania. Por outro lado, permite aferir a sensibilidade e prioridade dos serviços quanto às questões da simplificação. O valor das sugestões apresentadas em termos de futuro pode ser avaliado pela indicação de que uma das áreas tratadas nessas sugestões, e que é objecto de uma medida do ME, pode vir, a prazo, a desenvolver-se e articular-se com medidas de outros ministérios. |
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