CONSIDERAÇÕES 
CONSULTA PÚBLICA
OBJECTIVOS
A PARTICIPAÇÃO
RESULTADOS
EXEMPLOS NOVAS MEDIDAS
SUGESTÕES RECEBIDAS 
Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
4. Ministério das Finanças e da Administração Pública [MFAP]
| 1 | Número total de sugestões recebidas | 50 |
| 2 | Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007 | 1 |
| 2.1 | Como novas medidas | 1 |
| 2.2 | Por integração em medidas pré existentes | |
| 2.3 | Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes | |
| 3 | Número de sugestões não consideradas | 46 |
| 3.1 | Por não serem medidas de simplificação | 24 |
| 3.1.1 | Queixas/Reclamações | 7 |
| 3.1.2 | Assuntos pessoais | 2 |
| 3.1.3 | Falta de clareza/Outros | 15 |
| 3.2 | Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006 | 11 |
| 3.3 | Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo | 11 |
| 4 | Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex | 3 |
| 4.1 | Por necessitarem mais tempo de apreciação | 3 |
| 4.2 | Por necessitarem articulação com outros Ministérios | |
Apreciação de síntese (MFAP):
É diminuta a relevância das sugestões propostas na formulação de novas medidas ou mesmo na melhoria de medidas pré-existentes. A maior parte das propostas traduz um mero desabado ou um comentário não suficientemente claro para permitir a formulação de uma verdadeira medida de simplificação. Acresce que, num número significativo de casos, as observações revelam i) desconhecimento da legislação globalmente vigente e que, muitas vezes, já dá resposta à observação apresentada; ii) diferente perspectiva sobre a melhor solução para o problema.
O número de observações e propostas resultantes da consulta pública é necessariamente muito superior às propostas que, no cômputo final, são efectivamente atendíveis como medidas de simplificação. Apesar disso, a consulta é um dos elementos relevante no processo de elaboração do programa, que não deve deixar de se ter em consideração.
Relatório 2007